Publicada a Gestão Plena da Saúde em Itaporanga e o município passará a gerenciar os recursos

Com exclusividade e em primeira mão o Programa radiofônico Show de Notícia, que tem este editor como seu âncora, levado ao ar de segunda a sexta-feira do meio-dia às 14h pela Rádio Pedra Bonita 99,9 FM, informou à população de Itaporanga a cerca da publicação no Diário Oficial desta terça-feira (25) das Resoluções de nº 623 e 624, assinadas pelo secretário estadual de Saúde José Maria de França, sobre a decisão da Comissão Intergestores Bipartite que Aprovou o Termo de Compromisso de Gestão Municipal, dos recursos da Saúde, no município de Itaporanga. A conhecida Gestão Plena da Saúde. A partir de agora a Prefeitura Municipal de Itaporanga é quem vai administrar os recursos antes sob gerência do Hospital Distrital "Dr. José Gomes da Silva".

Para isso, foi aprovado o rateio dos R$ 4.916.153,84 milhões/ano com vários municípios, entre os quais Itaporanga, que passam a administrar esses recursos através do Fundo Municipal de Saúde. Além de Itaporanga, tiveram aprovados os termos de compromisso de gestão municipal os municípios de: Boa Ventura, Ibiara, Coremas e Aguiar. Assim a cidade de Itaporanga, por exemplo, que irá receber por ano um montante equivalente à R$ 2.556.298,79 (Dois milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos) com repasse mensal de R$ 213.024,90 (Duzentos e treze mil, vinte e quatro reais e noventa centavos). Esse é o valor que Itaporanga deixou de receber desde o ano de 2001, quando iniciou a luta pela municipalização da saúde. Ou seja, há nove anos que a cidade tem direito a receber esses repasses. São valores que antes eram depositados nos cofres do Governo do Estado e, agora, passam a ser depositados nos cofres da Prefeitura Municipal.

Resalta-se aqui a persistência e perseverância nessa luta do secretário municipal da Saúde Gaudêncio Mendes de Sousa (foto) e do prefeito Djaci Farias Brasileiro, que estão entusiasmadíssimos com a perspectiva desses recursos virem a somar de maneira importante na busca de se oferecer uma melhor aparelhagem na área de saúde do município. “Agora estaremos avançando ainda mais nos conceitos de descentralização e intersetorialidade o que possibilitará mais eficiência na Saúde em Itaporanga, que já vem tendo atenção especial por parte da atual gestão municipal”, disse o secretário.
No Vale do Piancó, as cidades de Conceição e Piancó já estão com a Gestão Plena efetuadas há alguns anos. Conceição tem direito e receber R$ 1.323.207,35 milhão, sendo uma média de repasse mensal acima dos R$ 120 mil. Já a cidade de Piancó tem direito a receber R$ 6.164.821,94 milhões, com uma média mensal acima dos R$ 500 mil em repasse. Esse elevado valor de Piancó é devido a aparelhos na área de saúde como o Consórcio Intermunicipal de Saúde. A cidade de Itaporanga tem valor superior, por exemplo, aos municípios de Cabedelo (R$ 2.325.257,00 milhões) e Pombal (R$ 1.444.850,06 milhão) por conta da grande demanda na produtividade.

Confira, abaixo, o teor das Resoluções publicadas no Diário Oficial desta terça-feira:

Resolução nº 623/09: O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite no uso de suas atribuições legais e: Considerando a portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão; Considerando que o presente Termo formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor Municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação destes Pactos. Considerando a decisão da plenária da CIB-PB, na reunião ordinária do dia 03 de agosto de 2009.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão Municipal, dos Municípios abaixo: BOA VENTURA • DAMIÃO • ESPERANÇA • IBIARA • SANTA CRUZ • SÃO BENTINHO • SÃO BENTO • SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO • COREMAS * AGUIAR • ITAPORANGA.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Resolução nº 624/09: O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite no uso de suas atribuições legais e: Considerando a Resolução CIB nº 564/09 que rateia os recursos estabelecidos na Portaria GM nº 3103 de 24 de dezembro de 2008; Considerando a adesão ao Pacto de Gestão por municípios de pequeno porte e sem recursos transferidos fundo a fundo; Considerando os recursos financeiuros alocados no Quadro 02 - PPI Assistencial Detalhamento dos Valores Programados na SES, para os municípios com adesão ao Pacto, e Considerando a decisão da plen´paria da CIB-PB, na reunião do dia 03 de agosto de 2009.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o rateio dos R$ 4.916.153,84 (quatro milhões novecentos e dezesseis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos) ano.
Art. 2º - Os recursos serão transferidos ao Fundo Municipal de Saúde, de acordo com as Planilhas 1, 2 e 3 em anexo;
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação

O Diário Oficial traz, ainda, Planilhas com o rateio de R$ 4.916.153,84 milhões , por ano, com vários municípios, entre os quais: Aguiar, Boa Ventura, Ibiara, Emas, Nova Olinda, Olho D’Água, Santana dos Garrotes, Coremas e Itaporanga, da maneira a seguir:
Composição dos Tetos dos Municípios / Adesão ao Pacto de Gestão = Planilha 01
Aguiar: Produção Ano (Junho/08 a Maio/09): SAI (R$ 18.947,32 mil), SIH (R$ 57.624,24 mil), Teto (R$ 76.571,56 mil); Teto PPI ADR.5: R$ 7.616,60 mil; Complemento para Garantir a Produção / Ano: R$ 68.954,96 mil; e Teto Final: R$ 79.571,56 mil (Ano) e R$ 6.380,96 mil (Mês)
Composição dos Tetos dos Municípios com Adesão ao Pacto de Gestão
Distribuição Per Capita 12,90763223 – Planilha 02 (R$ 2.874.348,99/222.686)
Boa Ventura: Per Capita (R$ 77.097,29 mil) e Mês (R$ 6.424,77 mil)
Ibiara: Per Capita (R$ 81.524,61 mil) e Mês (R$ 6.793,72 mil)
A seguir municípios com Pendências
Emas: Per Capita (R$ 43.201,85 mil) e Mês (R$ 3.600,15 mil)
Nova Olinda: Per Capita (R$ 83.396,21 mil) e Mês (R$ 6.946,68 mil)
Olho D’àgua: Per Capita (R$ 98.949,91 mil) e Mês (R$ 8.245,83 mil)
Santana dos Garrotes: Per Capita (R$ 101.053,85 mil) e Mês (R$ 8.421,15 mil)
Municípios Com Tetos no Quadro – 05 / Planilha – 03
Coremas:
Produção Estimativa / Ano: SIA (R$ 347.536,92 mil), SIH (R$ 229.821,96 mil) e Total (R$ 577.358,88 mil); Teto PPI QDR.5/Ano: R$ 707.551,20 mil ; e Teto Mês: R$ 58.962,60 mil
Itaporanga: Produção Estimativa / Ano: SIA (R$ 988.910,28 mil), SIH (R$ 1.367.978,04 milhão) e Total (R$ 2.356.888,32 milhão); Teto PPI QDR.5/Ano: R$ 2.556.298,79 milhão; e Teto Mês: R$ 213.024,90 mil