Vereador Francisco Saulo em discurso na Tribuna
Acertadamente a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou, por maioria, na sessão deste sábado (22) Projeto de Lei Complementar nº 34/2009 que reajusta a tarifa de iluminação pública. O referido projeto recebeu voto contrário de apenas dois edis: José Valeriano e Herculano Pereira, ambos do PTB. O Projeto de Lei 34/2009 enviado pelo Executivo, que foi amplamente discutido e aprovado, reajusta a tarifa de iluminação pública como forma de minimizar as dívidas do Município com a concessionária de energia, Energisa, e evita corte de gastos em áreas de prioridade como saúde, educação e segurança.
Isso porque a dívida com a Energisa já vinha se estendendo por várias gestões e por essa razão, os vereadores que foram favoráveis (Duvan, Lula, Ivanilton Palmeira, Saulo, Zeca da Encarnação e José porcino) ao projeto entenderam que a medida se faz necessária a fim de impedir o corte no fornecimento da iluminação pública e evitar danos maiores. Os vereadores de forma responsável se preocuparam com a gravidade que se abateria nas contas do município caso a matéria fosse reprovada, assim, tiveram atenção com o equilibrio financeiro ao aprová-la.
Em sua fala, o vereador Francisco Saulo (PSDB) expôs claramente alguns esclarecimentos sobre o Projeto: "Nenhum governante tem intenção de reajustar tarifas públicas senão em situações críticas, de extrema necessidade. A cidade de Itaporanga tem um débito antigo com a ENERGISA que se agigantou, através dos anos, em virtude da omissão dos gestores passados que deixaram de pagar pelo serviço de iluminação pública oferecido a toda população. Por causa disso, foi instituída no âmbito municipal no ano de 2004, a cobrança da Taxa de Iluminação Pública como forma de dar condições ao poder público de gerenciar melhor a dívida astronômica com a ENERGISA, liquidando parte da dívida antiga e tendo ainda que pagar, ao mesmo tempo, o consumo atual para evitar que o serviço seja cortado.
O corte causaria prejuízos incalculáveis à cidade, pois facilitaria os atos de vandalismo e violência contra o patrimônio dos nossos comerciantes e da população em geral, sem falar no aumento dos crimes contra a integridade física das próprias pessoas, pois, uma cidade mantida às escuras, seria o ambiente ideal para a prática de tais delitos. Além disso, o montante arrecadado atualmente não chega a cobrir metade do valor da prestação negociada entre o município e a ENERGISA, contribuindo negativamente para o aumento do déficit com a referida concessionária.
Por essas razões, para pagar tal débito, e reconhecendo ser impossível remanejar recursos do orçamento municipal destinados a manutenção de serviços relevantes para a coletividade, como por exemplo, saúde e educação, o reajuste da referida tarifa torna-se um “mal necessário” e se apresenta como a única saída capaz de amenizar os efeitos de um possível corte no fornecimento da energia que ilumina as noites de nossa cidade”.
Para completar, entre os requerimentos apresentados na sessão de ontem destaque para os do vereador Francisco Saulo que foram aprovados por unanimidade. Entre eles, o que requer a criação de uma Cooperativa para Coleta de Lixo, o que solicita a Construção de um Matadouro Público Municipal, transformando o atual em uma Praça Pública e ainda o requerimento que pede a Construção de uma Praça de Alimentação nos terrenos em volta do Terminal Rodoviário.
Com informação da Ascom
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