No blog Lana Caprina. O Tribunal de Contas da União inocentou o ex-prefeito Cícero Lucena, atualmente senador pelo PSDB, da denúncia de sobrepreço em contratos firmados pelo município de João Pessoa com a utilização de verba federal com vistas à execução de obras de melhoria de infra-estrutura de transporte coletivo urbano, no valor total de R$ 1 milhão e 20 mil, sendo R$ 1 milhão proveniente do Governo Federal e R$ 20 mil oriundos da contrapartida municipal.
O sobrepreço inicialmente apontado, de R$ 203.635,53, após a análise das alegações de defesa, foi revisto pela Secex/PB para R$ 98.161,50. Para apurar o sobrepreço, a unidade técnica partiu da análise de uma amostra de R$ 747.998,12 - 73,33% do total pago - composta de diversos itens de custos e insumos da obra.
“Em minha opinião o fato de a metodologia utilizada na escolha de tal amostra não ter sido explicitada pela unidade técnica, impossibilita a plena convicção da existência de sobrepreço”, afirmou o ministro Augusto Nardes, relator do processo, que votou pelo arquivamento da denúncia.
O sobrepreço inicialmente apontado, de R$ 203.635,53, após a análise das alegações de defesa, foi revisto pela Secex/PB para R$ 98.161,50. Para apurar o sobrepreço, a unidade técnica partiu da análise de uma amostra de R$ 747.998,12 - 73,33% do total pago - composta de diversos itens de custos e insumos da obra.
“Em minha opinião o fato de a metodologia utilizada na escolha de tal amostra não ter sido explicitada pela unidade técnica, impossibilita a plena convicção da existência de sobrepreço”, afirmou o ministro Augusto Nardes, relator do processo, que votou pelo arquivamento da denúncia.
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