Em pronunciamento na noite desta terça-feira (18), o senador Cícero Lucena (PSDB) voltou a assumir a bandeira do municipalismo na tribuna do Senado Federal e, ao mesmo tempo, fez duras críticas ao processo de “asfixia” imposto pelo Palácio do Planalto aos municípios brasileiros e cobrou do próprio Congresso Nacional o empenho para a revisão do pacto federativo no Brasil.“Foi criada uma situação curiosa: os pequenos municípios, sempre tão limitados em suas receitas, terminaram por sustentar uma política econômica de um governo federal que resolve os problemas econômicos da Nação sacrificando os que pouco dispõem para sobreviver”, denunciou o senador tucano.
Cícero, após fazer um breve histórico sobre o problema, criticou a ampliação das responsabilidades institucionais das prefeituras, ao mesmo tempo em que o atual modelo esvazia as fontes de receita, agravado o processo ainda mais neste momento de crise, quando governo federal para tentar resolver o problema da indústria automobilística tomou de assalto recursos do Fundo de Participação dos municípios e estados.
Leia, abaixo, o discurso do senador paraibano, na íntegra:
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores:
Venho à tribuna, mais uma vez, tratar de uma questão que, para mim, deve ser uma bandeira permanente de todos os que defendem o equilíbrio federativo e a necessidade de se rever a estúpida centralização de recursos na União, deixando limitados os Estados e Municípios.
Meu enfoque, como não poderia deixar de ser, é voltado essencialmente para usar novamente minha voz em favor dos municípios, que dentro da constelação federativa, é a célula em maior número, mas também, tem a infelicidade de ser a que é mais penalizada pelas decisões frias e insensíveis no Brasil real.
Com muito orgulho, sou um municipalista por convicção. Estou senador, pela vontade do povo da Paraíba, mas cada vez mais me convenço de que é no município - onde cada brasileiro nasce, cresce, estuda, trabalha, forma sua família e contribui com o engrandecimento desta Pátria - que se encontram os grandes desafios da Federação.
A Constituição de 1988 conseguiu avançar em muitos pontos dentro de uma visão municipalista. Ampliou bastante as responsabilidades das prefeituras, transferindo muitas atribuições que, até então, eram compartilhadas com os Estados e a União.
O grande problema de origem continua a dificultar as gestões municipais até hoje: houve preocupação excessiva de se repassar o ônus de novas responsabilidades aos municípios, mas pouco se avançou no sentido de dotar as estruturas municipais de recursos compatíveis com o tamanho das novas missões impostas pela Carta Cidadã.
O que temos visto nos últimos anos é apenas reflexo desse descompasso institucional. Ironicamente, quando os constituintes tentaram esvaziar as atribuições do poder central e dos Estados, o resultado prático demonstrou-se desastroso.
E por que isso? Simples: através de sutis mecanismos constitucionais, o que se consolidou foi uma realidade trágica para o que poderia ser o início de um novo pacto federativo: houve descentralização de responsabilidades, mas passou a existir um cruel processo de fortalecimento de poder da União.
Não por acaso, a realidade dos números apenas reforça nosso discurso-protesto. Nos últimos anos, a máquina arrecadadora do governo federal tem comemorado recorde em cima de recorde, transbordando os cofres da União com um volume impressionante de recursos.
Com programas de ajustes fiscais necessários, a lógica desse processo federativo perverso, impõe sérias restrições a governos estaduais e prefeituras. Ao mesmo tempo, pela ação do poder central, eventualmente o Palácio do Planalto lança pacotes de bondades, com isenções de impostos, aplicáveis apenas naquelas alíquotas-fontes das receitas do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.
Qual foi a saída mais cômoda para a equipe econômica do Governo Federal? Reduzir os recursos do FPE e FPM para fazer bonito perante a indústria automobilística.
Foi criada uma situação curiosa: os pequenos municípios, sempre tão limitados em suas receitas, terminaram por sustentar uma política econômica de um governo federal que resolve os problemas econômicos da Nação sacrificando os que pouco dispõem para sobreviver.
O resultado não poderia ter sido outro: tem havido demissões em massa nas prefeituras, principalmente as pequenas, em regiões carentes como o Nordeste e o Norte, por absoluta falta de “oxigênio financeiro”, que vem sendo tirado, a cada mês, nos repasses das cotas do FPM.
A prestação de serviços ao cidadão que luta e sobrevive nos municípios está comprometida, criando uma crise - dentro da crise - e impondo a prefeituras uma situação inédita de dificuldades financeiras.
Municipalista por natureza, sofro com tudo isso por que passam os municípios.
Notadamente, me angustia, em particular, porque na minha Paraíba dezenas de prefeituras ainda têm de se submeter à política de perseguição e massacre promovida pelo Governo, que, há exatos seis meses foi imposto ao povo da Paraíba. O atual governador do meu estado tem retirado ambulâncias, viaturas policiais e cancelado convênios em todas as cidades onde o prefeito é seu adversário político. Um verdadeiro caos, que já foi alvo de denúncia nossa, em discursos anteriores nesta Casa.
Apelo, aos colegas senadores, de todos os partidos, de todos os blocos, de todos os estados deste Brasil, que adotemos uma postura mais firme e uma posição mais rígida em favor de prefeituras que são massacradas pela política de distribuição de recursos do atual governo federal.
Este é o meu protesto, Senhor presidente.
Este é o meu alerta, senhoras senadoras.
Este é o meu apelo, senhores senadores.
Muito obrigado!
Senador Cícero Lucena Filho
Agência Tucana da Paraíba
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