Câmara vai instalar Comissão Especial da PEC 300

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PDMB-SP) constituiu nesta quarta-feira (26), a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008. A leitura do Ato que determina a instalação e eleição dos membros da Comissão Especial foi recebida com satisfação pelo autor da Proposta, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fez questão de utilizar a Tribuna para destacar a luta do deputado paraibano, Major Fábio, em defesa da PEC 300.
-Agradeço a Vossa Excelência por ter lido esse ato, que é de extrema importância. A PEC 300 é um anseio de muitos Policiais e Bombeiros Militares. Na Casa, nós temos o Major Fábio, o Capitão Assumção, o nosso Coronel, todos ansiosos para que possamos definir essa questão. Agradeço por deferir a instalação da Comissão, ressaltou Arnaldo Faria de Sá, autor da Proposta.

A Comissão Especial se reúne na próxima quarta-feira (02), as 14h00, no Plenário 07 do anexo II, para instalação e eleição. O Major Fábio foi indicado pelo líder dos Democratas, Ronaldo Caiado, para os cargos de presidente ou relator da Proposta. “Estou muito feliz com esse momento, é mais um dia especial em minha vida, recebemos hoje um grande presente. Depois das manifestações em todo Brasil conseguimos um passo muito importante. Vamos trabalhar na Comissão intensamente, essa vitória será de todos nós”, arrematou o Major Fábio visivelmente emocionado.
O que a PEC 300? Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal" (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos).

Trabalho na Comissão Especial - Na Comissão formada por deputados de todas as agremiações partidárias serão debatidos vários aspectos da Proposta. Após a aprovação do Relatório, o texto segue para votação em dois turnos em Plenário.
Leia abaixo o Ato da Presidência:

ATO DA PRESIDÊNCIA

Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal" (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos), e

RESOLVE:

I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 02 de setembro, quarta-feira, às 14h00, no Plenário 07 do Anexo II.

Brasília, 26 de agosto de 2009.

MICHEL TEMER
Presidente da Câmara dos Deputados