O deputado estadual Dunga Júnior (foto), presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, anunciou nesta terça-feira (11) que o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009 do Governo do Estado será disponibilizado na internet a partir desta quarta-feira (12/11), no site www.al.pb.gov.br. È a primeira vez que a peça orçamentária poderá receber emendas populares, além das emendas que já podem ser apresentadas pelos parlamentares.Dunga Júnior falou sobre o ineditismo deste tipo de divulgação da proposta de orçamento, permitindo uma maior participação da sociedade e aumentando o espaço para discussão sobre o assunto. “As pessoas podem apresentar suas propostas, que poderão ser aceitas pelo Governo. O importante é que a peça orçamentária tem que ter participação popular”, ressaltou. De acordo com o secretário de planejamento de gestão, Franklin Araújo, o orçamento global para a Paraíba está estimado em R$ 5.854.806.441,00 milhões de reais.
O deputado apresentou na tribuna do plenário o calendário para apreciação da matéria que foi distribuído nos gabinetes dos 36 parlamentares da Casa Epitácio Pessoa. De acordo com a pauta, os deputados terão um prazo de oito dias para apresentação de emendas à peça orçamentária. O projeto de lei fica apto a entrar na ordem do dia da Assembléia, a partir do dia 11 de dezembro. ABAIXO, cronograma de tramitação da LOA.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA LEGISLATIVADEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIAS ÀS COMISSÕES
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL
Projeto de Lei n° 1.040/2008 - Do Governador do Estado – Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado da Paraíba para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO DATAS
Recebimento do Projeto de Lei pela Assembléia 07/11/2008
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL
Projeto de Lei n° 1.040/2008 - Do Governador do Estado – Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado da Paraíba para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO DATAS
Recebimento do Projeto de Lei pela Assembléia 07/11/2008
Constou no Expediente 10/11/2008
Distribuição dos Avulsos para os Deputados 10/11/2008
Publicação do DPL (Diário do Poder Legislativo) 10/11/2008
Distribuição para Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária 11/11/2008
Designação de Relator (Dep. Dunga Júnior) 11/11/2008
Prazo para apreciação do PARECER PRELIMINAR, 05 (cinco) dias.
Base Regimental (art. 172, § 2º do RIAL) 12 a 18/11/2008
Publicação do Parecer Preliminar 19/11/2008
Realização de 01 (uma) Audiência Pública (às 15:00 horas) 24/11/2008
Prazo para apresentação de Emendas, 06 (seis) dias úteis. Base Regimental (art. 172, § 3º do RIAL) 20 a 27/11/2008
Prazo para publicação das emendas Até o dia 02/12/2008
Prazo para apreciação do PARECER DEFINITIVO – 09 (nove) dias depois do prazo para apresentação de emendas. Até o dia 09/12/2008
Publicação e distribuição dos avulsos do PARECER DEFINITIVO 10/12/2008
Inclusão na ORDEM DO DIA A partir de11/12/2008
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