Frase

"A inveja consome o invejoso como a ferrugem o ferro." (Antistenes)

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Falando nisso... Pedido de vista adia julgamento de agravo no caso FAC e Jornal A União

Falando em Cassação: Com o pedido de vista do juiz eleitoral Carlos Antônio Sarmento, no Agravo de Instrumento manejado pelos advogados do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, dentro da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) n. 12, o julgamento do processo ficou adiado mais uma vez. A sessão foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na tarde desta segunda-feira, 10. Os advogados pedem no instrumento processual que cópias dos 35 mil processos administrativos de concessão de benefícios da FAC (Fundação de Ação Comunitária) sejam anexados ao processo principal e ainda o acompanhamento de como é feita as perícias nesses processos.
A Aime n. 12 ainda analisa o uso do Jornal A União na campanha de reeleição de Cássio Cunha Lima. No dia 30 de outubro, após o voto da relatora do processo, juíza Cristina Maria Costa Garcez, que rejeitava o agravo, pediu vista dos autos o seu colega Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão desta segunda-feira, Renan acompanhou o voto da relatora. “Houve no despacho agravado afronta ao Código Civil e a Constituição Federal, isso porque a perita foi intimada antes dos advogados. Assim, nós não tivemos oportunidade de saber o local e data do início desses trabalhos, para conhecermos a metodologia da perícia”, argumentou Luciano José Nóbrega Pires, um dos advogados do governador.
Com o pedido de vista de Carlos Sarmento, o julgamento do Agravo de Instrumento deve entrar na pauta da próxima semana. Além do autor do pedido de vista, ainda faltam voltar mais três magistrados.

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