Jornal da Paraíba: Câmara de Itaporanga 'abusa' em reajuste de salários dos vereadores

No município de Itaporanga, no Sertão paraibano, que tem uma população de cerca de 22.500 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Câmara de Vereadores reúne-se para sessão uma vez por semana, aos sábados, no turno da noite. Atualmente, os nove parlamentares recebem, para desempenho da função, um salário de R$ 2,4 mil, mas, seguindo uma prática comum em fim de mandatos, votaram, ainda antes do processo eleitoral, o valor dos vencimentos para a próxima legislatura.

Até aí, algo comum, já que, via de regra, a maioria das Câmaras faz o mesmo, visto que, conforme a Legislação, tais reajustes devem ser aprovados através de lei específica, passando a vigorar a partir da legislatura seguinte. Mas o que chama a atenção na cidade sertaneja, de economia essencialmente agrícola, com relação à deliberação dos vereadores quanto ao ajuste no valor dos vencimentos, contudo, são os percentuais, já que o aumento aprovado no mês de agosto foi de nada menos que 150%, o que pode fazer com que os salários dos parlamentares saltem dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 6 mil.

O presidente da Câmara de Itaporanga, vereador José Valeriano da Fonseca, mais conhecido como Zé Valeriano (PTB), reeleito em outubro com 573 votos, afirma que a aprovação da lei estabelecendo o novo vencimento implica a determinação de um teto, que não tem que ser necessariamente atingido. “A gente vota, aprova, mas dificilmente os salários chegam ao teto, porque a gente tem que atender ao limite orçamentário. O salário atual, por exemplo, de R$ 2,4 mil, só passou a ser praticado este ano”, explica. Zé Valeriano faz referência ao artigo 29-A da Constituição Federal, o qual afirma no inciso I que o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar a casa dos 8% da receita líquida, no caso de municípios com até 100 mil habitantes.

A Constituição diz, também, que em cidades com população entre 10.001 e 50 mil habitantes, o vencimento dos vereadores não pode ultrapassar o equivalente a 30% do salário de um deputado estadual, que, na Paraíba, atualmente é de R$ 12.384. Por essa regra, no caso de Itaporanga, o limite máximo da remuneração dos vereadores seria R$ 3,7 mil. Limite que outras Câmaras também não se preocupam em observar.

JornaldaParaíba (edição deste domingo - 23/11/2009)