Veja como será o julgamento do Caso FAC hoje

Dia de Decisão: O governador Cássio Cunha Lima decidiu ficar em Brasília, onde acompanhará ao lado de aliados o resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, marcado para às 19h desta quinta-feira 20. A decisão proferida ontem favorável ao governador de Rondônia Ivo Cassol, que permanecerá no cargo para que vice seja ouvido, reforçou a confiança do corpo de advogados do governador paraibano. Já o senador José Maranhão (PMDB), principal beneficiado com a rejeição do recurso contra cassação, vai acompanhar o processo de Brasília, ao lado de aliados políticos e ainda da própria esposa, desembargadora Fátima Bezerra, que chegou ontem à Capital Federal.

Veja como será o julgamento do Caso FAC, logo mais no final da tarde:
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral começa quando o presidente da Corte Eleitoral Superior, ministro Carlos Ayres Britto, anuncia o processo. A partir daí, o relator do processo, ministro Eros Grau, faz a leitura do relatório que contém todas as informações sobre a ação. No relatório consta como correu o Recurso Ordinário 1497. Uma informação importante é que o recurso só pode ser julgado se os sete ministros da Corte estiverem presentes na sessão, pois em julgamento de cassação de mandato de governador no TSE, até mesmo o presidente Carlos Ayres Brito deverá revelar seu voto, o que não acontece nos TREs, onde o presidente só vota em caso de empate.
Depois de lido o relatório, é a vez dos advogados da defesa e acusação fazerem a sustentação oral. Os primeiros a falar são os advogados de Cássio Cunha Lima, José Lacerda Neto, Gilmar Aureliano, PSDB e do Democratas. Eles terão vinte minutos para explicar que o governador Cássio Cunha Lima não cometeu os crimes eleitorais de que foi acusado na decisão TRE-PB. O tempo pode ser divididos com mais de um advogado.

A acusação também tem tempo para fazer sustentação oral, mas com dez minutos os advogados devem sustentar a tese de manter a decisão do TRE-PB que cassou o mandato do governador acusação. O tempo da defesa é maior porque o caso tem mais de um réu. Depois da defesa e acusação, o presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, chama a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) para dar seu parecer sobre o caso. Como está atuando como fiscal da lei, a PGE não tem limite de tempo. Quem deve representar a Procuradoria é Francisco Xavier Pinheiro Filho, vice-procurador geral eleitoral.

Quando termina a fase de sustentações orais, a palavra volta para o relator Eros Grau, que começará a votar as preliminares, que são questionamentos a serem analisados antes de se julgar o mérito do processo (o fato em si). Se nenhuma das preliminares forem aceitas, passa-se a julgar o mérito, onde o ministro Eros Grau é o primeiro a votar. Veja a ordem da votação: ministros Eros Grau, Félix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. Como o quórum tem que ser integral, caso falte algum ministro, são convocados os substitutos.

Vale salientar que a qualquer momento, um integrante da Corte pode pedir para analisar melhor o processo. Se isso acontecer o julgamento pára e o processo é repassado para o ministro que pediu vistas, que não tem prazo determinado para retornar ao julgamento, ou seja, diferente do que acontece no TRE-PB, em que o autor do pedido de vista tem até duas sessões para esgotar o prazo regimental, no TSE não há limites de prazo.

Caso algumas das preliminares seja aceita, o processo será anulado e deve voltar ao TRE, ou seja, o governador não terá mais seu mandato cassado no caso FAC. A outra hipótese é a recusa do recurso e, se isto acontecer, a decisão do TRE será mantida e confirmada a cassação do mandato do governador. Neste último caso a defesa pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal com pedido de cautelar para que ele se mantenha no governo até que seja finalizado o julgamento no STF.

Paraiba1