O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Arnóbio Viana, sugeriu ontem aos prefeitos eleitos e reeleitos, durante o Seminário Para Gestores, a criação de órgãos de controle interno em seus municípios para acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A medida seria direcionada à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas Prefeituras Municipais e ao combate à corrupção no setor público municipal. Segundo Viana, a prevenção é o melhor dos caminhos e deve sempre vir antes da punição.Participante do Seminário o prefeito eleito de Itaporanga, Djaci Brasileiro (PSDB), já declarou que irá implantar a Controladoria-Geral do Município assim que assumir o mandato em janeiro vindouro, que funcionará como uma super-secretaria. "Iremos priorizar o controle dos gastos e consequentemente zelar pelo emprego correto e responsável dos recursos públicos", disse Djaci.
O presidente do TCE disse ainda, durante a abertura do evento na sede do órgão (foto), que os gestores terão todas as informações necessárias para implantar sistemas de controle interno. “Esta não é uma Casa fechada. Estamos sempre dispostos a atender aos que nos procurarem em busca de orientação e esclarecimentos”, afirmou o conselheiro para uma platéia de 115 prefeitos e assessores. A freqüência elevada de gestores foi alvo de comentário do secretário geral do TCE na Paraíba. “Os que estão aqui demonstram que desejam fazer as coisas da maneira certa, do melhor modo possível”, disse Rainério Rodrigues.
O chefe da CGU na Paraíba, Jacir Fernandes, lembrou que o seminário é o primeiro do gênero na no Estado a reunir prefeitos recém eleitos com os organismos de fiscalização nacionais e internacionais. Fernandes revelou que nos últimos cinco anos a CGU encontrou algum tipo de falha em licitações realizadas em 1.800 Municípios brasileiros fiscalizados. “Em 85% dos casos, as falhas são graves, porque resultam de desvios mesmo de recursos”, sustentou. Fernandes recomendou ainda aos prefeitos que não iniciem obras sem termo de responsabilidade técnica assinado pelo engenheiro da empresa contratada e por um representante da Prefeitura Municipal.
“Um dos maiores equívocos é supor que a Caixa Econômica vai fiscalizar essas obras. Não irá, pois atua, nesse caso, apenas como órgão de repasse de verbas do Governo Federal”, explicou. Segundo o chefe da CGU, é importante também que os prefeitos escolham bem os seus contadores evitando a contratação de “trapalhões e espertalhões” que possam prejudicar suas gestões.
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