Presidente do TSE diz que o vice será ouvido em julgameno de processo de governadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres de Brito, admitiu em entrevista ao jornal O Globo, neste domingo, que os processos dos sete governadores com mandatos sub judice vão ser julgados. Entretanto, ele observou que o atraso em parte se deve a um acidente de percurso processual (o caso de Santa Catarina) obrigando os vice-governadores a serem ouvidos. Eis, na integra, a reportagem veiculada no Jornal O Globo: “Sete governadores estão com os mandatos sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem entrar no terceiro ano de mandato sem uma definição da Justiça eleitoral. Após entrar em conflito com o presidente da Câmara , Arlindo Chinaglia (PT-SP), que resiste em cumprir a decisão da Justiça que cassou por infidelidade o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a demora do tribunal em concluir alguns julgamentos. Em entrevista às repórteres Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO, Ayres Britto prometeu acelerar os julgamentos de governadores. O ministro atribui esse atraso, em parte, a um "acidente de percurso processual" que obrigou os vice-governadores a serem ouvidos. Mas garante que nenhum processo está parado. Enfrentam processo no TSE os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT)."

Acesse e confira a matéria e, inclusive, o áudio da entrevista: Ayres Britto reconhece demora e promete acelerar julgamentos de governadores no TSE

Carlos Ayres de Brito, como colocou Walter Santos em sua coluna eletrônica de hoje, "deixou deixou evidente que o vice-governador José Lacerda Neto terá o mesmo dispositivo aplicado aos demais governadores envolvidos em processos de cassação de jurisprudência aplicada a partir do Caso de Santa Catarina tratada pelo ministro como “acidente de percurso”. A rigor, o ministro não se refere especificamente ao caso da Paraiba, que entra em pauta na próxima quinta-feira, entretanto, deixou claro que a jurisprudência de Santa Catarina obrigou o TSE mandar ouvir os vice-governadores.

Faltando quatro dias para o processo de Cássio entrar em pauta, a revelação do Ministro se reveste como o dado mais significativo no trato do Caso FAC, independentemente de torcidas favoráveis ou contra a manutenção do cargo pelo governador paraibano. No caso da Paraíba, há uma parte dos advogados argumentando que Lacerda foi ouvido, entretanto, os autos do processo da FAC registram várias tentativas do vice-governador de ser parte do processo mas com recusa em todos os instantes pretendidos, logo abrigando a lógica processual admitida em entrevista pelo presidente do TSE.

É evidente que da cabeça de juiz pode-se esperar tudo, mas no caso paraibano em tela não há mistério: aplicar-se-á a jurisprudência de Santa Catarina, repito, tratada pelo presidente do TSE como “acidente de percurso”. Do contrário, é rasgar os preceitos legais, o que o TSE jamais admitirá."

Wscom