
"O governador viajou confiante no bom Direito e no tratamento isonômico que o Tribunal Superior Eleitoral tem estabelecido em todos os casos semelhantes ao da Paraíba, até porque ele não cometeu crime algum e está amparado pelas prerrogativas geradas pelo próprio TSE", declarou o Secretário de Representação em Brasília, Inaldo Leitão. Já o Secretário Adjunto, Philemon Rodrigues, observou que “as análises produzidas pelos diversos especialistas no mundo do Direito apontam para a aplicação da jurisprudência criada pelo Tribunal também no caso do governador Cássio”, observou ele, adiantando que “as provas em favor do governador são contundentes e vão se estabelecer”.
O recurso ordinário nº 1497 do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que visa reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitora da Paraíba (PB), figura em terceiro lugar na pauta desta quinta-feira 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas pode ter preferência na apreciação e ser a primeira ação a ser julgada pelos ministros. É que no Pleno do TSE existe uma tendência histórica de priorizar os casos que envolvem governadores de Estado.
A sessão começa às 19h (horário de Brasília). A defesa tem a tese preliminar de que o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) e os partidos políticos não foram citados no processo e por isso a ação deve retornar ao TRE-PB. No mérito, os advogados de Cunha Lima afirmam que não houve promoção pessoal e Cássio não foi beneficiado politicamente com a distribuição dos cheques da Fundação de Assistência Comunitária (Fac).
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