Presidente do STF promete celeridade na análise de recurso de Cássio Cunha Lima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), garantiu nesta sexta-feira (21) que o recurso que a defesa do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), irá protocolar no Supremo “terá toda a celeridade que esses temas merecem”. Ele lembrou, porém, que a cassação do mandato de Cunha Lima ainda sequer foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Questionado se a decisão corre o risco de não ser cumprida, assim como aconteceu com o deputado federal Walter Britto Neto, que deixou o DEM, partido pelo qual foi eleito em 2006, para ingressar no PRB, Mendes afirmou que as situações são diferentes. Segundo o presidente do STF, uma situação é a que trata da “primeira decisão que se toma nesse processo de infidelidade de partidária, de toda essa delicadeza, perplexidade”.

Walter Britto foi o primeiro deputado federal que teve o mandato cassado por infidelidade partidária. Porém, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não cumpriu a ordem de cassar o parlamentar. Já a cassação de Cássio Cunha Lima, segundo Mendes, se trata de “uma matéria de competência comum do TSE”, que não seria nenhuma novidade como no caso da infidelidade partidária.
G1

Os advogados Eduardo Ferrão e Eduardo Alckmin estudam juntos uma alternativa jurídica para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), não tenha que deixar o cargo após a decisão de ontem (20) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico. O TSE referendou decisão no mesmo sentido decretada em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo Alckmin, a apresentação de uma liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que Cunha Lima permaneça no cargo teria de ser feita, em princípio, após a publicação do acórdão pelo TSE e a interposição de recurso extraordinário junto à própria Corte eleitoral. Mas a conjuntura pode levar a uma antecipação. “Como é um caso excepcional, pode ser que haja uma tentativa antes, para se evitar prejuízos maiores, não ao governador, mas à população da Paraíba”, argumentou Alckmin, que atuou como assistente da defesa de Cunha Lima, em nome do PSDB.

Ele confirmou estar “trocando impressões” constantemente com Ferrão sobre os passos a serem dados, mas ressalvou que o colega é o “maestro”. A reportagem tentou entrar em contato com Ferrão, por meio de seu escritório, mas não obteve retorno.