E por falar nisso... Esta semana tem um outro abacaxi para Antônio Porcino descascar. É que sua gestão tem até sexta-feira próxima para enviar ao Tribunal de Contas o balancete de gastos com pessoal referente ao mês de setembro, passado, ou seja, 30 dias antes das eleições municipais. E pelo que se esconde por trás dessa papelada é coisa escandalosa mesmo. Só como aperitivo a folha de pessoal ultrapassou o limite exigido pela LRF.Além do balancete, o TCE está cobrando do gestore, de acordo com o conselheiro Nominando Diniz, a relação contendo todos os servidores da Prefeitura, discriminando, inclusive, quais e quantos são os servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviços e os contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.
De sua parte o prefeito eleito Djaci Brasileiro (PSDB) afirmou, em entrevista à Rede Paraíba Sat de Rádio, que irá pedir providências ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que solicite que o atual prefeito (Antônio Porcino) demita as pessoas que foram contratadas de maneira ilegal ainda na sua gestão. Só para se ter como exemplo há diversas pessoas que não passaram no último concurso promovido pela edilidade mas foram chamadas em pleno período eleitoral e já estão trabalhando.
De acordo com Djaci Brasileiro "os custos com pessoal, que já ultrapassam 60% da arrecadação, estão altos devido a contratações irregulares feitas pelo atual prefeito (Porcino) durante o período eleitoral, com realização de concurso entre os meses de abril e junho, e com grande número de contratações feitas até o dia das eleições, chamando pessoas além da necessidade dos setores", disse.
"Eu não sei como vou encontrar as contas do município, mas eu tenho a impressão que não vou encontrar boa coisa, as contas sanadas como eu gostaria. A folha de pessoal está ultrapassando limites porque houve muitas contratações ilegais no período vedado e vamos pedir ao TCE que verifique isso, mas o que temos que fazer é cuidar para administrar de forma a satisfazer as necessidades e os anseios das pessoas", ponderou Djaci.
O Relatório final do TCE sobre o inchaço na Folha de Pagamento a ser concluído, possivelmente na segunda-feira, 17, será encaminhado à Procuradoria Eleitoral. “O relatório. Aliás, está sendo elaborado a pedido do procurador federal José Guilherme Ferraz para saber se houve algum crime eleitoral durante o pleito deste ano”, informou Nominando.
Segundo o conselheiro os prefeitos que se negarem a encaminhar a documentação ao TCE vão incorrer em dois crimes: eleitoral, cuja responsabilidade será imputada pelo Ministério Público Federal, e o administrativo de responsabilidade do Tribunal de Contas. “Os prefeitos, por exemplo, podem ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e ter suas reprovadas pela corte", concluiu Nominando Diniz.
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