TCE-PB julga amanhã contas de Antônio Porcino

Mesmo com um enorme atraso a prestação de contas do prefeito de Itaporanga Antônio Porcino (foto) estão na pauta desta quarta (12) do Tribunal de Contas do Estado. Só como lembrete a gestão de Porcino está relacionada no TCE como uma das mais críticas devido aos casos de devios de finalidade dos recursos públicos, como por exemplo, o repasse de mais de R$ 5 milhões de reais para Oscips. No dia 24 de abril deste ano o TCE-PB havia dado um prazo de 15 dias para que Antônio Porcino apresentasse documentação de despesas efetuadas por uma Oscip que prestava serviços à prefeitura, caso contrário teria que devolver mais de R$ 1,57 milhão aos cofres públicos.
Naquela ocasião o TCE-PB verificou que a prestação de contas não estava presente nos autos do processo, apenas a transferência dos recursos do município para a Oscip, no valor de mais de R$1,57 milhão (R$ 1.570.465,22). Como este é um dos primeiros termos de parceria examinados pelo Tribunal, o TCE decidiu determinar um prazo de 15 dias, improrrogáveis, para que o prefeito Antônio Porcino Sobrinho (PMDB) apresentasse documentação comprovando as despesas efetuadas pela Oscip. Reta aguardar que bicho vai dá... De acordo com dados do próprio tribunal a atual gestão do prefeito Antônio Porcino é a sexta maior em número de envio de recursos para Oscip, já havia destinado mais de R$ 4,5 milhões.

Na sessão de amanhã o Pleno do Tribunal de Contas julga as prestações de contas de treze prefeitos, todas referentes ao exercício de 2006. Estarão em pauta os processos de Luiz Waldvogel de Oliveira Santos (Assunção), José Carlos Soares (Santana dos Garrotes), Péricles Viana de Oliveira Júnior (Mãe D’água), Hércules Sidney Firmino (Água Branca), Paulo Sérgio da Silva Araújo (Marcação) e Miguel Mota Victor (São José do Bonfim).

Também terão as contas apreciadas os prefeitos Luiz José Mamede de Lima (Serra Branca), Luiz Vieira de Almeida (Brejo dos Santos), Francisco Andrade Carreiro (São Bentinho), Edvando Pereira de Oliveira Júnior (Condado), Cláudio Antonio Marques de Sousa (São José da Lagoa Tapada), Maria de Fátima Ribeiro Silva (Baraúna) e Osvaldo Balduíno Guedes Filho (Junco do Seridó).

Na pauta constam ainda processos de prestações de contas da Mesa Diretora Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, da Secretaria Estadual da Receita (Milton Gomes Soares), do Instituto de Previdência de Guarabira (Marivardo Toscano de Oliveira), de um termo de parceria da Prefeitura de Bayeux com a OSCIP Cegepo, além de vários pedidos de reconsideração apresentados por gestores.