"Ministro Joaquim eu sou ministro há 12 anos, mas não participo de nenhuma tramóia..." disse Fisher

Se a rejeição dos embargos tivesse sido acolhida pelos ministros, o governador teria que deixar o cargo já a partir de amanhã, abrindo caminho para a posse do senador José Maranhão (PMDB). O pedido de vistas apresentado pelo ministro Arnaldo Versiani aconteceu depois que o advogado do governador, Eduardo Ferrão, levantou dois pedidos de fato: o programa Ciranda de Serviços foi interrompido no período eleitoral (fato contestado por Grau) e a distribuição de cheques tinha provisão orçamentária e legislação especifica, atestados pelo Tribunal de Contas do Estado (fato também contestado pelo relator).

Veja como votaram os ministros:
O ministro Joaquim Barbosa foi o único ministro a acompanhou o voto do relator. Ele sugeriu a continuação do julgamento, apesar do pedido de vista. Os ministros Arnaldo Versiani, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro preferiram aguardar o voto-vista para continuar o julgamento do caso.
Voto do relator:
Para o relator, os recursos apresentados pelo governador, por seu vice, José Lacerda Neto, pelo Democratas (DEM) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) devem ser rejeitados por que apenas pretendem “rediscutir” matéria já decidida pelo TSE. Além disso, o relator decidiu não aceitar o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) como integrante do processo e não conhecer o recurso apresentado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) contra a decisão do TSE que determinou a perda do mandato ao governador.

Confira, agora, transcrição da discussão dos ministros:

Ayres Brito – Nesta oportunidade, eu sei que os embargos de declaração integram a decisão. Eles contribuem para aperfeiçoar a prestação jurisdicional diante de um de seus pressupostos, qualquer deles: omissão, contradição, obscuridade, sem que eles não se prestam para rediscutir a causa se já regularmente decidida, mas o fato é que do memorial do governador constam perguntas coincidentes com a que eu fizera (no dia do julgamento, 20/11), outra pergunta foi: o governador afirma que o vice não produziu provas e nem lhe foi facultada essa possibilidade. Nesta oportunidade como é matéria de fato, eu apenas pergunto ao eminente relator se vossa excelência confirma ... (é interrompido pela relator).

Eros Grau – senhor presidente, o que eu tinha a dizer eu disse no meu voto, eu acho que foi suficientemente. Fiquei meio constrangido de ser contestado, eu acho que minha prestação se esgota no meu voto.

Ayres Brito – Quero ficar tranqüilo quanto ao voto que proferir e que devo proferir agora.

Arnaldo Versiani – Senhor presidente, eu nesta Casa recebi inúmeros memoriais das partes, e realmente não tive, confesso, tempo de vê-los todos, embora tenha aderido ao voto do relator no recurso ordinário, eu realmente, no meu foro intimo..., eu gostaria, se os colegas me permitissem, de antecipar o pedido de vistas.

Joaquim Barbosa – Eu gostaria de antecipar o meu voto. Eu acho que essa delonga no julgamento é um escândalo... Um julgamento como esse. Esse governador está no exercício do cargo há cerca de 14 meses graças a uma liminar. No dia 20 de novembro nos julgamos, determinamos, a remoção dele do cargo. Em uma decisão estapafúrdia esta Corte rejulgou o que ele havia julgado naquela sentada, revogou o acórdão antes dele ser publicado, o que foi um absurdo jurídico. Uma decisão que surgira no mundo jurídico fora alterada por uma medida cautelar. Então eu acho que é o momento desta Corte encerrar o julgamento desse caso, nós temos que prestar contas a sociedade. Julguemos, ou o absolvermos ou no removemos de vez o cargo. Essas delongas, essas manobras, isso nos envergonha, essas manobras que assistimos aqui a toda hora. Eu adianto meu voto.

Ayres Brito – Eu vou acolher o voto de vossa excelência. Eu quero fazer uma ponderação, embora eu não votasse com a maioria que se formou na última decisão numa Ação Cautelar, mas em defesa da Corte, entendo que não foi uma decisão estapafúrdia. Se vossa excelência me permite, foi uma decisão fundamentada e para os eminentes relatores fundamentada, para os eminentes relatores consistente e mesmo sendo voto vencido não posso deixar de reconhecer que todos os ministros que se pronunciaram e votaram na ocasião fizeram em bases técnicas declinando as razões de seu convencimento pessoal.

Joaquim Barbosa – Eu peço desculpas senhor presidente por me exaltar. Mas eu acho, tenho convicção, Justiça sem credibilidade não é nada. O poder de fato de que nos dispomos é a credibilidade. Se nós desfechamos, titubeamos com isso, acabou.

Ayres Brito - O ministro Joaquim Barbosa propõe a continuidade do julgamento.

Joaquim Barbosa – Continuidade. Nem que fiquemos aqui até às 5h da manhã.

Eros Grau – Eu ficarei aqui até amanhã de manhã.

Felix Fischer – Senhor presidente, eu em primeiro lugar... eu acho que é praxe quando alguém pede vistas, o julgamento ser suspenso. Até por que pode haver reconsideração de voto e pese, eu acho até uma certa, digamos assim, uma deselegância com quem pede vistas a gente continuar. (É interrompido por Joaquim Barbosa).

Joaquim Barbosa – A pior deselegância nos praticamos contra a sociedade com esse vai e volta.

Felix Fischer – Ministro Joaquim eu sou ministro há 12 anos, eu posso me enganar, mas eu não participo de nenhuma tramóia e não admito que nenhuma decisão minha ou voto meu seja colocado sob suspeição. (É interrompido novamente por Joaquim Barbosa).
Joaquim Barbosa – Eu não estou colocando vossa excelência sob suspeição, não estou colocando. O que estou dizendo é que nós estamos julgando embargos de declaração. O caso já foi julgado.

Comentários para este post:

allanmachado19 disse...
Essa materia está simplesmente ótima, só aqui mesmo no teu Blog ricardo, eu não tive a oportunidade de assistir A sessão do TSE, mas por aqui tomo ciência do que aconteceu, lamentável que uma discussão que era para ser jurídica tenha se chegado a esse nível, o Eros Grau chegou a dizer que ficaria até 5 da manhã, meu Deus, contrariando o pedido de vistas do processo, infelismente vemos que Alguns querem monopolizar a Justiça fazendo de seus votos "ABSOLUTOS" é o que vemos no Egregio Tribunal Superior Eleitoral, a vista dos ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau!
18 de Dezembro de 2008 04:40