O senador José Maranhão disse indagorinha que não vai opinar sobre a suspensão do julgamento dos sete embargos de declaração opostos contra a decisão do último dia 20 que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima. “O julgamento está em curso e eu não vou emitir nenhum juízo de valor até o final de tudo”, afirmou o senador.O governador Cássio Cunha Lima se mantém no cargo e os embargos devem ser julgados depois que o ministro Arnaldo Versiani analisar melhor o processo já que ele pediu vistas assim que o relator Eros Grau emitiu seu voto pela rejeição de todos os embargos.
Para quem não sabe, ao contrário do que existe em outros tribunais, inclusive o TRE da Paraíba, o Regimento do TSE não fixa prazo para apresentação do voto-vista. Com isso, muito provavelmente o ministro Arnaldo Versiano deva apresentar seu voto lá para o final de 2009.
Três outros ministros - Félix Fisher, Marcelo Ribeiro e Fernando Gonçalves - votaram pela concessão do pedido de vista. Votaram contra o pedido de Versiani o relator Eros Grau, que já havia se pronunciado pelo desprovimento de todos os embargos, e Joaquim Barbosa, que antecipou seu voto contra os recursos que atacavam a decisão do dia 20 de novembro último, que confirmou a cassação de Cássio e José Lacerda.
Foi uma sessão agitada pela intervenção de advogados que apresentaram questões de fato, a maioria das quais em clara tentativa para forçar um rejulgamento do processo, como salientou o próprio Eros Grau, contrariado com os questionamentos dos defensores dos embargantes. Entre os advogados que intervieram nessa direção, Américo Almeida e Ivan Martins, do PCB, e Eduardo Ferrão, representando o governador.
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