É minha gente, o barco da PEC 333 que passaria a valer já agora em janeiro vindouro literalmente afundou! A Associação Nacional dos Vereadores-Suplentes vai encaminhar consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir a diplomação deles como vereadores titulares do mandato, depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que aumenta o número de vereadores. A PEC foi aprovada na madrugada desta quinta-feira, 18, pelo Senado da República.Apesar da aprovação da proposta que aumenta dos vereadores a medida não vai beneficiar os atuais suplentes, tendo em vista o ‘princípio de anterioridade’, ou seja, o pleito já passou e só vai valer a partir da aprovação da PEC. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem entendimento neste sentido, inclusive que os atuais suplentes, como o aumento do número de vereadores, não serão efeitivado como titulares dos mandatos.
No entanto, os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país. O artigo suprimido e transformado em novo projeto (conhecido como "proposta de emenda à Constituição paralela") modifica os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às câmaras de vereadores.
O senador César Borges ponderou que decidiu sugerir a supressão por entender que os percentuais que constavam do projeto reduziam substancialmente os gastos de uma parte dos municípios com seus vereadores, chegando a inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras municipais. Afirmou anda que o artigo suprimido menciona valores em reais. Com o tempo, por causa da inflação, os gastos das câmaras acabariam alterados, mesmo sem acréscimo de população. Com a "emenda paralela", o Congresso fará nova discussão sobre tais percentuais.
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