O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, indagorinha, o último recurso em defesa do deputado paraibano Walter Brito. O recurso que tentava a manutenção de Brito Neto no cargo era um agravo de instrumento que o PRB, partido do parlamentar, havia impetrado na Corte contra decisão do TSE, que, em março, cassou o mandato do deputado por infidelidade partidária, determinando o imediato afastamento do cargo e ordenando que a Câmara dê posse ao suplente, Major Fábio (DEM). O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, resiste desde então a cumprir a determinação judicial e empossar o suplente do cargo, Major Fábio (DEM-foto).Ontem, a 2ª Turma do STF já havia ordenado a saída imediata do deputado, punido pelo troca-troca partidário. "Não subsiste maior razão para o não-cumprimento do determinado pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral", disse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ao negar recurso do PRB para manter o parlamentar no cargo. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto criticou o presidente da Câmara por não afastar o deputado paraibano e disse que a iniciativa colocava em ritmo a própria autoridade do Poder Judiciário.
"Me causa preocupação a recalcitrância do presidente da Câmara dos Deputados, que, sabedor da decisão do TSE, não se dispõe a cumpri-la. Está em jogo a própria autoridade do Judiciário, a 2ª Turma e o próprio TSE", afirmou. "Qualquer outra tentativa processual (de o deputado não deixar o cargo) pode ser considerada mera procrastinação", comentou o ministro Joaquim Barbosa.
Na sessão de hoje, os ministros decidiram que se Chinaglia não cumprir a intimação, que já foi encaminhada a Câmara, o caso será comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sanções cabíveis. Nesta quarta, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou que a própria PGR antecipou que o não cumprimento da ordem judicial “caracterizaria delito de desobediência”. Brito Neto entra para a história como primeiro político cassado por infidelidade partidária
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