Dos 223 municípios paraibanos, 145 possuem irregularidades e estão impossibilitados de se habilitarem para firmar convênio e parcerias com o governo federal. Do total de cidades, apenas 78 estão em dia com a União e assim constam como livres de pendências no Cauc (Cadastro Único de Convênio). Isto significa que, baseado no Cauc do último dia 28 (sexta-feira), 65% das cidades paraibanas precisam atualizar seus cadastros para poder aprovar projetos/convênios com o governo federal. O Cauc consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que é gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Entre nove e sete pendências estão vários municípios, entre eles, Santana dos Garrotes. Esses municípios estão em dívida, principalmente, com o INSS e com o FGTS, e não possuem CRP e regularidade na prestação de contas de convênios. Alguns ainda estão no Cadin. Trinta e quatro cidades possuem, apenas, uma pendência no Cauc. Entre elas estão: Nova Olinda, Santa Inês, Coremas, Igaracy e Conceição. A maioria desses municípios falta a regularidade na prestação de contas de convênios.
A analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Isamara Caixeta, explicou que o Cauc não é um cadastro de inadimplência nem tem poderes ou atribuições legais para tornar qualquer ente inadimplente. “O Cauc é um instrumental facilitador disponível às partes, ao concedente e ao convenente, no momento da formalização do convênio e do recebimento dos respectivos recursos. Sem essa ferramenta, o convenente teria que apresentar toda a documentação comprobatória na forma impressa, em papel, dificultando o trabalho dos gestores”, apontou Isamara Caixeta.
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