Nivaldo Manoel é representante evangélico, da Assembléia de Deus, na ALPBNivaldo Manoel (PMDB) que teve seu mandato cassado no início do mês, por infidelidade partidária, e viu o suplente Alexandre Brasil (PPS) assumir no dia de ontem, só dando tempo de votar no deputado/presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) para vaga de conselheiro do TCE, consegiu hoje uma liminar (até o fim do mérito da ação), expedida pelo ministro Fernando Gonçalves (do TSE), que lhe devolve ao mandato de deputado estadual.
A decisão do ministro foi tomada com base no entendimento de que há possibilidade sobre a sobre a decadência da ação, considerando a falta de pedido de citação, no prazo de 30 dias, do partido para o qual migrou o autor, bem como em razão do possível cerceamento de defesa consubstanciado no julgamento antecipado da lide, sem a oitiva das testemunhas tempestivamente requerida.
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