Contas de 2006 de Porcino vão à julgamento hoje à noite na Câmara; Se for mantido a reprovação, ele tem 60 dias para devolver R$ 496 mil ao erário

Às 20h da noite deste sábado (10) a Câmara Municipal de Itaporanga se reúne para julgar a prestação de contas referentes ao exercício de 2006 do ex-prefeito Antônio Porcino (PMDB), já reprovadas pelo tribunal de Contas do Estado - TCE. No Parecer, emitido pelo tribunal, foram detectada a existência de diversas irregularidades que caracterizaram sérios danos ao erário público.

Considerando o relatório da Auditoria, o parecer do representante do Ministério Público, o voto do Relator e o mais que dos autos consta, foi deliberado por unânimidade de seus membros, com declaração de impedimento do Cons. José Marques Mariz, PARECER CONTRÁRIO à aprovação das referidas contas.

Ao ex-prefeito foi imputado um débito no valor total de R$ 496.563,07 mil, sendo R$ 491.725,04 mil, referente as despesas não comprovadas realizadas com as OSCIPs: CADS (R$ 125.779,37 mil), CENEAGE (R$ 219.430,71 mil) e Instituto Recicla Brasil (R$ 146.514,96 mil) e R$ 4.838,03 mil relativo as despesas não comprovadas com recursos do FUNDEF; Além de multa pessoal no valor de R$ 2.805,10 mil, em razão das irregularidades remanescentes no relatório da Auditoria.

Caso seja mantida, pela Câmara na sessão deste sábado, o PARECER do TCE o ex-prefeito Antônio Porcino (foto) terá um prazo de 60 dias para recolhimento do debito aos cofres do Município e da multa aos cofres do Estado, sob pena de cobrança executiva ao cargo do Ministério Público. Para tanto, foi encaminhada cópias da decisão do TCE à Procuradoria Geral de Justiça para medidas cabíveis.

Ainda, de acordo com o PARECER do TCE, foram apontados pelos aduditores do TCE, referente as contas de 2006 de Porcino, seguintes valores sem devida comprovação:

* R$ 79.779,37 mil pelo CADS e R$ 219.430,71 mil pela CENEAGE, com aluguéis de imóveis, nas cidades de Remígio-PB, Mataraca-PB, Puxinanã-PB, Lagoa Seca-PB, Salgueiro-PE, Esperança-PB, Alagoinha-PB, etc;

* Contas telefônicas no município de Salgueiro-PE;

* Mensalidade para a Sociedade Educacional Cultural e Esportiva de Salgueiro-PE;

* Apresentação de Bandas no São Pedro de Lagoa Seca-PB;

* Localção de veículos em Salgueiro-PE, Paulista-PE, Paulista-PE e Moreno-PE, no valor total de R$ 51.963,00 mil;

* Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza nas cidades de Recife-PE, Salgueiro-PE e Pesqueira-PE, no valor total de R$ 229.103,80 mil;

* E aquisição de combustível na cidade do Recife-PE, no valor de R$ 40.000,00 mil; entre outras despesas não comprovadas.