AL derruba vetos e servidores estaduais podem ter reajuste de 5% em seus salários

A bancada de oposição na Assembléia Legislativa derrubou os vetos relativos a emendas da Lei Orçamentária Anual de 2010, impondo derrotas ao Governo. Um dos vetos derrubados pela oposição diz respeito ao acréscimo de 5% recursos do orçamento para todos os órgãos públicos estaduais, com o objetivo de garantir o aumento salarial de igual porcentagem a todos os servidores estaduais. Ele foi derrubado por 20 a 16.

Aguinaldo Ribeiro (PP), que foi o relator do orçamento 2010, disse que o veto do governador era um atentado contra o servidor, que ficava impedido de receber o reajuste. Lindolfo Pires (DEM) também pediu a palavra e disse que a origem do veto era político. Ele apresentou uma ampla relação, que ocupou todo o plenário e que segundo ele continha os nomes de mais de 6,5 mil comissionados contratados pelo governador e que inchavam a folha de pessoal. "Eles não podem dar aumento para vocês porque têm que dar a boquinha a esta turma", declarou aos gritos.

Outros vetos derrubados:

* O que remanejava R$ 5,6 milhões do orçamento do Estado para pagamento de anuênios dos servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba. O placar veio com folga: 21 a 15;

* O que que tratava do remanejamento de R$ 6,2 milhões do orçamento que antes era destinado à construção da nova sede do parlamento paraibano e que passaria para o custeio de pagamento de pessoal. placar de 19 a 17;

* A AL derrubou sem dificuldades o veto que barrava a criação da previdência parlamentar. Por 27 a 9, portanto, os deputados estaduais podem agora descontar em folha parte do salário para que eles tenham direito à aposentadoria;

* Da mesma forma como foram derrubados por 22 a 14 o veto do governador a uma emenda que possibilitava a convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para a Polícia Civil e para a Polícia Militar;

* Por 23 a 12 (e um voto branco) a emenda que tratava de remanejamento de dotação orçamentária do Ministério Público da Paraíba;

* Por 21 a 15 o que tratava de remanejamento de R$ 13 milhões do Tribunal de Justiça da Paraíba;

* E por 23 a 13 o que remanejava R$ 10 milhões em verbas de várias secretarias para garantir o aumento dos defensores púbicos estaduais.
No final da sessão, 91 vetos consensuais foram votados pela Assembleia Legislativa da Paraíba, na única votação sem polêmicas do dia. Por 32 votos a 3 os vetos foram mantidos.