Desembargador Romero Marcelo pede prisão do secretário estadual de Saúde por descumprimento de decisão judicial em favor de diabético

O secretário de Saúde do Estado, José Maria de França (foto), tem 48 horas para fazer cumprir decisão judicial atestada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em março deste ano se não quiser parar na cadeia. O desembargador Romero Marcelo da Fonseca pediu a prisão em flagrante do secretário em caso dele não cumprir em 48 horas, a partir da notificação, o que determina decisão judicial tomada em favor de cidadão diabético que pleiteou do Estado a garantia do fornecimento de uma bomba de infusão de insulina Paradigm da marca Metronic MMT 722 real time mais minilink.
A decisão, divulgada com exclusividade por Luís Tôrres, foi publicada no Diário da Justiça de ontem. Segundo Romero, o secretário José Maria de França depois de se manter informado pela liminar favorável ao cidadão e, depois, pela própria decisão do Pleno do TJ, se manteve “interte”, sequer apresentando justificativas pela omissão ou inércia da posição. O autor da ação é o senhor Mário Morais Júnior Segundo que sofre de Diabetes Melittus Tipo 1, tipo raro de diabetes que pode levar à coma e até a morte em caso de tratamento precário. Sem poder arcar com os custos do aparelho, o cidadão recorreu ao governo e teve o pedido negado. Conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça.

O governo recorreu da decisão e perdeu no dia 22 de março. Até hoje, no entanto, não cumpriu com a decisão judicial. Na decisão, Romero diz que o secretário corre risco de cometer crime permanente e determina a imediata internação de paciente em hospital particular para o cumprimento da decisão judicial sob às custas do Estado. No final de março, José Maria de França teve outro pedido de prisão feito pelo promotor Walfredo Alves Teixeira, de Sousa, que reclamava o fornecimento de alimentação especial para bebê portador de uma doença rara. José Maria atendeu à exigência e livrou-se da prisão.
No entanto, são dois pedidos de prisão em menos de 30 dias. Zé Maria, que é considerado um dos melhores quadros do governo Maranhão III, tem que cuidar de atender melhor as decisões judiciais, sob pena de passar a despachar em local menos confortável que o gabinete da Secretaria de Saúde do Estado. (Luís Tôrres)