Projeto de Lei isenta desempregados do pagamento das taxas em concursos públicos.

Finalmente na Assembléia Legislativa da Paraíba um dos 36 deputados se dá conta da função que deve exercer e apresenta um Projeto de relevância naquela casa. Se caso for aprovado e sancionado, Porjeto de Lei (830/08) de autoria do deputado Nivaldo Manoel (PPS), que tramita na Assembléia, isenta desempregados e trabalhadores que recebem menos de dois salários do pagamento das taxas de inscrições de concursos públicos estaduais. A finalidade do projeto é dar condições as pessoas que não têm como pagar as taxas de concursos a pleitearem uma vaga no serviço publico estadual. A justificativa do deputado é que muitos paraibanos são excluídos desta disputa a um cargo publico estadual por falta de dinheiro, a medida então dará chances iguais a todos os paraibanos e os de menor poder aquisitivo não terão mais que sacrificar coisas essenciais para suas vidas guando investirem em concursos estaduais. O Projeto de Lei deverá receber os pareceres das comissões da Assembléia para só então ser votado em plenário e seguir para sanção do governador, se transformado em Lei.