Apenas sete municípios do Vale do Piancó entregaram para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os balanços orçamentários de 2007. O envio da prestação de contas se esgotou no dia 30 de abril e está previsto no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), visa a criar condições para que a STN, dispondo de informações orçamentárias e contábeis das cidades consolide as chamadas contas do setor público. Assim sendo, os demais 12 municípios podem ficar impossibilitados de receber transferências voluntárias da União.
As transferências voluntárias, os recursos financeiros repassados em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras ou serviços de interesse comum e coincidência às três esferas de governo.Veja abaixo, quais os municípios do Vale do Piancó que enviaram e os que ainda não enviaram os balancetes. As informações é da Secretaria do Tesouro Nacional (www.stn.fazenda.gov.br/hp/consulta.asp e link listagem completa dos municípios com a situação da entrega de Contas Anuais).
Municípios que entregaram a Prestação de Contas (data)
Aguiar (24/04/08)
Boa Ventura (28/04/08)
Coremas (24/04/08)
Curral Velho (15/04/08)
Diamante (30/04/08)
Santa Inês (29/04/08)
Santana de Mangueira (22/04/08)
São José de Caiana (29/04/08)
Municípios que ainda Não Entregaram a Prestação de Contas
Catingueira
Conceição
Emas
Ibiara
Igaracy
Itaporanga
Nova Olinda
Olha D'Água
Pedra Branca
Piancó
Santana dos Garrotes
Serra Grande
As transferências voluntárias, os recursos financeiros repassados em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras ou serviços de interesse comum e coincidência às três esferas de governo.Veja abaixo, quais os municípios do Vale do Piancó que enviaram e os que ainda não enviaram os balancetes. As informações é da Secretaria do Tesouro Nacional (www.stn.fazenda.gov.br/hp/consulta.asp e link listagem completa dos municípios com a situação da entrega de Contas Anuais).
Municípios que entregaram a Prestação de Contas (data)
Aguiar (24/04/08)
Boa Ventura (28/04/08)
Coremas (24/04/08)
Curral Velho (15/04/08)
Diamante (30/04/08)
Santa Inês (29/04/08)
Santana de Mangueira (22/04/08)
São José de Caiana (29/04/08)
Municípios que ainda Não Entregaram a Prestação de Contas
Catingueira
Conceição
Emas
Ibiara
Igaracy
Itaporanga
Nova Olinda
Olha D'Água
Pedra Branca
Piancó
Santana dos Garrotes
Serra Grande
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