MPE orienta promotores a pedirem escuta telefônica contra compra de votos.

O procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz (foto), afirma que práticas como abuso do poder político, utilização de programas sociais com fins eleitoreiros e compra de votos podem ser classificadas como crime organizado e orienta os promotores de Justiça que vão atuar nas eleições deste ano a requisitar todos os instrumentos que à lei prevê para combatê-lo, inclusive o auxílio dos setores de inteligência policial para adoção das medidas necessárias para averiguação de denúncias, entre elas a de interceptações de conversas através de escutas telefônicas.

De acordo com o procurador, para combater a “proliferação do crime organizado”, considerado por ele uma rede perigosa de influência, em face de suas características de difusão e conivência, bem como sua notável disseminação nas campanhas eleitorais, os promotores eleitorais da Paraíba deverão atuar como um braço investigatório do Ministério Público, instaurando os procedimentos investigatórios para apuração de denúncias e de possíveis irregularidades, utilizando os recursos necessários para produção de provas. “Os promotores devem atuar como o poder de delegado, com oitiva de testemunhas, diligências, perícias, e, consequentemente, utilizar todo o aparato existente para combater os crimes eleitorais, que são utilizados pelos candidatos como uma rede de influência para interferir de forma abusiva no processo eleitoral”, declarou José Guilherme.

O representante do Ministério Público Eleitoral destacou que além de poder contar com todos os instrumentos existentes para o mapeamento dessas chamadas redes de crime organizado para compra de votos, inclusive com interceptações de conversas, quebra de sigilos, realização de perícias, os promotores poderão ajuizar as ações judiciais cabíveis contra todos os casos de gastos ilícitos que poderão resultar na cassação do diploma e até na cassação dos mandatos dos eleitos que utilizarem dessas práticas delituosas.
De acordo com o procurador, uma solução possível, além da educação maciça dos eleitores contra tal expediente, é a utilização de inteligência policial para mapeamento e acompanhamento das redes de corruptores e corruptos que se forma em cada pleito. “Ou seja, diante da disseminação e ardis utilizados para a prática desses ilícitos, devem ser sofisticados os meios investigativos, com reflexo direito na qualidade da prova a ser produzida em processos cíveis e criminais eleitorais”, alertou.