Corregedor Eleitoral do TRE quer que as Câmaras Municipais definam as novas vagas até dia 10.

O corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), juiz João Benedito da Silva, encaminhou ofício aos juízes eleitorais paraibanos solicitando que eles provoquem as Câmaras Municipais para que fixem o número de novos vereadores para o pleito deste ano. O prazo final para que as Casas Legislativas estabeleçam se haverá aumento no número de parlamentares é até a data das convenções, que terão início em 10 de junho. A medida, conforme informou o magistrado, é preventiva, pois caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 333 - que entre outras alterações amplia o número de vagas em algumas Câmaras - não seja aprovada pelo Senado Federal até o dia 30 de junho, valeria para o pleito deste ano o número de cadeiras estabelecido pelos Legislativos.

Segundo informações do juiz João Benedito, a intenção da medida é fazer com que as Câmaras estabeleçam o número de vagas seguindo as orientações do TSE, pois caso a PEC 333 não seja aprovada dentro do prazo, valeria para as eleições deste ano, o número fixado pelas Casas Legislativas. Isso, segundo acrescentou, deverá ocorrer antes das convenções para que os partidos políticos já façam a indicação correta do número de candidatos para concorrer às vagas de vereadores. A proporção, segundo o número de vagas, é de 150% de candidatos para partidos e de 200% para coligações.