Câmara dos Deputados aprova piso de R$ 950 para professores da rede pública de todo o país.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 7, um projeto que vinha sendo aguardado com enorme expectativa. Fixa em R$ 950 o piso salarial dos professores da rede pública –pré-escola, ensino fundamental e nível médio. Vale para todo país. Alcança as escolas federais, estaduais e municipais. A aprovação foi unânime. Ocorreu em caráter “terminativo”. Significa dizer que, a menos que haja um recurso, não terá de passar pelo plenário da Câmara. Segue direto para o Senado. Se aprovado ali, vai à sanção de Lula.
Pelo projeto, a implantação do piso salarial será feita de modo gradativo, até atingir, em janeiro de 2010, a cifra máxima. Prevê-se um reajuste anual do valor. O piso salarial foi estendido aos professores aposentados que tenham ingressado no serviço público antes de 2003. A proposta aprovada na Câmara unifica outros dois projetos que tramitavam no Congresso. Um deles, elaborado pelo governo, fixava o piso salarial em R$ 850. Outro, que fora aprovado pela Comissão de Educação do Senado, criava dois pisos: para os professores com formação universitária, R$ 1.100; para os que têm apenas o ensino médio, R$ R$ 800. Absorvidos pelo projeto da Câmara, as propostas do Executivo e do Senado perderam a validade. O novo piso do magistério corresponde a mais do que o dobro do salário mínimo.