Presidente do TSE diz que processo de cassação de governadores deve voltar para TREs para direito de defesa dos vices.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito (foto), em entrevista a reportes do Rio de Janeiro o ex-relator do processo do governador Cássio Cunha Lima defendeu que os processos de cassação envolvendo governadores ouçam os vices. Para Ayres Brito, houve uma mudança radical na jurisprudência para reconhecer a todos os vices a condição de litisconsorte passivos. “De modo que eles são partes dos processos movidos contra os titulares, de maneira que decidimos assim e estamos possibilitando na instancias de origem, nos Tribunais Regionais, a citação dos vices para que eles também se defendam”, disse o ministro. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o presidente falou em tese.

A argumentação de Ayres Brito se referia principalmente aos novos processos para que os TREs ouçam os litisconsortes passivos. Contudo, segundo o entendimento do presidente, noutro trecho da entrevista, nada muda em relação aos processos que já estão no TSE, que seguem o rito normal, agora dando amplo direito de defesa as partes, incluindo agora, impreterivelmente, o vice na demanda. Brito lembra o processo do governador da Paraíba e adianta: 'ele fica com o ministro Eros Grau'. Será Eros Grau quem deve determinar os novos passos no processo.
A entrevista em que o ministro transmite estas informações foi repercutida pelo programa Rádio Verdade da Arapuã FM nesta sexta-feira, 23.