Servidores do Ministério Público são treinados pelo Procon para atuar nos 223 municípios da PB.

Terminou nesta quarta-feira, 7, a segunda e última fase do treinamento de servidores do Ministério Público Estadual que atuarão como representantes do Procon em todos os 223 municípios da Paraíba. O curso foi ministrado por técnicos do Procon na sede do Ceaf – Centro de Aperfeiçoamento Funcional – e, ao final, foram entregues certificados aos 27 servidores habilitados.

Segundo o Promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves, coordenador do 1º CAOP, esse curso é resultado de convênio inédito firmado entre o Ministério Público da Paraíba e o Procon para que, o servidor do Ministério Público possa atuar na área da defesa administrativa dos direitos do consumidor em todo o estado da Paraíba, utilizando marca do Procon, “know-how” do Procon e aproveitando a estrutura já existente do Ministério Público em todo o estado. “Esse pessoal vai atuar em todas as cidades da Paraíba como braço de apoio do Procon estadual e do Ministério Público. Vai haver fiscalização em âmbito estadual e não apenas em João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Cajazeiras, Souza e Patos, como outrora vinha ocorrendo” ressaltou.
O secretário executivo do Procon estadual, Murilo Padilha, informou que, após a capacitação, os servidores vão receber portarias do Procon e do Ministério Público para atuarem nessas cidades onde não há sede do Procon. “Os servidores vão atuar como fiscais do Procon nessas comarcas e terão competência para autuar as lojas que estiverem cometendo infrações, poderão abrir procedimento administrativo como se fosse o próprio órgão do Procon presente naquele município”, enfatizou.
Murilo Padilha também destacou que o Estado da Paraíba vai ser pioneiro no Brasil com esse convênio porque atualmente o número de sedes do Procon no estado não chega nem a 10. Nos demais municípios os consumidores estão desprovidos da defesa do consumidor. “Os promotores, assoberbados de trabalho nas suas comarcas, vão contar agora, com a atuação desses servidores capacitados para atuarem como fiscais da lei consumerista naqueles municípios e também para educar o consumidor, indo a salas de aulas proferir palestras. Juntamente com funcionários do Procon vão levar ao consumidor a educação, o trabalho preventivo de orientação que é o foco maior do Código de defesa do consumidor”.