A juíza Maria das Dores Alves decretou a extinção de processo e tornou válida a criação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da cidade de Itaporanga, ocorrida em dezembro do ano passado. Com isso, haverá o desmembramento dos trabalhadores de Itaporanga da base territorial de Patos. A 13ª Região da Justiça do Trabalho, à qual pertence a Vara do Trabalho de Itaporanga (foto), publicou na última sexta-feira dia 04, o parecer do processo nº 00658.2007.011.13.00-9, impetrado por Josineide Barbosa de Lima, representante da chapa oposicionista nas eleições do Sindicato dos Comerciários de Patos, ocorrida em março do ano passado. O processo, pedia a anulação das assembléias ocorridas nas cidades de Pombal e Itaporanga, respectivamente, com o objetivo de fundar o Sindicato dos Comerciários nos dois municípios.
A juíza Maria das Dores Alves, que emitiu o parecer do processo, considerou diversas falhas em sua estruturação. Em uma delas, ela afirma: "...O processo já nasceu errado a partir da sua autuação...". Num segundo momento, ela considerou: "...Não há a menor possibilidade de deferir sua pretensão de citação, assim como revelam ausentes, requisitos essenciais a petição...". E por fim, afirmou: "Decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia do inicial". Com o resultado, fica validado a criação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Pombal e Itaporanga, fato ocorrido em dezembro de 2007.
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de Patos Everaldo Lima, o parecer da Justiça do Trabalho demonstra a transparência do judiciário. Everaldo afirmou que o processo foi legítimo, uma vez que mais de oitenta trabalhadores do comércio nos dois municípios, foram favoráveis, subscrevendo a ata de criação. "Se eu fosse olhar para o aspecto financeiro, seria contra a idéia, pois o desmembramento desses municípios significa perda de receita para o Sindicato de Patos. Porém, não vou ceder as pressões de meia dúzia de aventureiros que querem se realizar de modo pessoal, uma vez que nunca administraram nem uma barraca de bombons", desabafou.
Sem dúvida alguma, a criação do sindicato nesses municípios, representa por um lado o desmembramento desses trabalhadores da base territorial de Patos, mas por outro, uma evolução em termos de defesa e referência para o trabalhador, que passa a ter uma entidade mais conhecedora e próxima a sua realidade nos aspectos trabalhista e social.
A juíza Maria das Dores Alves, que emitiu o parecer do processo, considerou diversas falhas em sua estruturação. Em uma delas, ela afirma: "...O processo já nasceu errado a partir da sua autuação...". Num segundo momento, ela considerou: "...Não há a menor possibilidade de deferir sua pretensão de citação, assim como revelam ausentes, requisitos essenciais a petição...". E por fim, afirmou: "Decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia do inicial". Com o resultado, fica validado a criação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Pombal e Itaporanga, fato ocorrido em dezembro de 2007.
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de Patos Everaldo Lima, o parecer da Justiça do Trabalho demonstra a transparência do judiciário. Everaldo afirmou que o processo foi legítimo, uma vez que mais de oitenta trabalhadores do comércio nos dois municípios, foram favoráveis, subscrevendo a ata de criação. "Se eu fosse olhar para o aspecto financeiro, seria contra a idéia, pois o desmembramento desses municípios significa perda de receita para o Sindicato de Patos. Porém, não vou ceder as pressões de meia dúzia de aventureiros que querem se realizar de modo pessoal, uma vez que nunca administraram nem uma barraca de bombons", desabafou.
Sem dúvida alguma, a criação do sindicato nesses municípios, representa por um lado o desmembramento desses trabalhadores da base territorial de Patos, mas por outro, uma evolução em termos de defesa e referência para o trabalhador, que passa a ter uma entidade mais conhecedora e próxima a sua realidade nos aspectos trabalhista e social.
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