O TCU determinou a suspensão de contrato para construção de açúdes na cidade de Conceição.

O Tribunal de Contas da União determinou, por medida cautelar, a suspensão de concorrências e contratos da Prefeitura de Conceição para a construção de açudes nas localidades Sítio Roçado, Sítio Arraial, Sítio Humaitá, Sítio Poço Redondo e Sítio Fundão. Foi constatada a existência de estreitos laços entre os participantes da licitação. A decisão deverá ser mantida até que o tribunal se manifeste em caráter definitivo sobre a matéria.
Em uma das concorrências, a Prefeitura, que é administrada pelo prefeito Alexandre Braga (foto), deu a oportunidade de contratar três empresas para realização da obra, nas quais se verificou a presença de sócios comuns ou de parentesco de primeiro grau entre elas. Em outras duas, o autor de parte do projeto, Francisco Harley Braga Fernandes, é filho de um dos societários da única construtora habilitada. Seu pai também faz parte da formação de uma empresa cujos outros sócios aparecem como proprietários da ganhadora da licitação.
“Toda essa rede de relacionamentos, em princípio, vem a comprometer a limpidez das licitações, pondo a perder seus princípios fundamentais, que são competitividade, a isonomia, a busca da proposta mais vantajosa, a moralidade e a impessoalidade”, afirmou o relator do processo, ministro Marcos Vinicios Vilaça. O TCU determinou que, em 15 dias, o prefeito de Conceição, Alexandre Braga Pegado (PSB), e as construtoras Terra Forte e Pau D’Arco Ltda. se manifestem sobre a decisão.
As empresas Doroteu Comércio e Serviços Ltda., CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos Ltda. e CBM Construções Ltda, também participantes, deverão ser ouvidas e foram alertadas que poderão não participar, por cinco anos, de futuras licitações da administração pública federal, caso suas justificativas não sejam acolhidas. Cabendo recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal em João Pessoa, à Superintendência da Polícia Federal e à Procuradoria da República na Paraíba.

Assessoria de Imprensa do TCU