O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai auditar a partir da próxima segunda-feira, 14, até o dia 19 deste mês, cerca de 32 municípios paraibanos para checar a veracidade das informações fornecidas pelos gestores públicos, verificar a legalidade dos atos dos administradores e o cumprimento das decisões do tribunal. Os alvos são prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos jurisdicionados, como secretarias, fundações e autarquias. Dos 32 municípios que constam no programa de diligência da Auditoria do TCE quatro são do Vale do Piancó, são eles: Pedra Branca, Igaracy, Serra Grande e São José de Caiana, que são administrados respectivamente pelos prefeitos Antônio Bastos (foto), Celino Farias, João Bosco e Gildivan Lopes. O presidente do Tribunal, conselheiro Arnóbio Viana, disse que, ano passado, o TCE visitou mais de 90% dos municípios da Paraíba. Para o corregedor-geral Fábio Nogueira, para que o TCE exerça o controle externo, é necessária a sua presença em todas as regiões. “A Corregedoria também vai verificar o cumprimento de decisões do TCE, que encaminhará para o Ministério Público Estadual e para a Procuradoria-Geral do Estado, no sentido de executar as decisões que não foram cumpridas”, alertou o presidente. O objetivo principal das auditorias é exercer o controle externo checando a veracidade das informações fornecidas ao Tribunal, para detectar eventuais irregularidades dos gestores, quanto à má utilização dos recursos públicos.
O corregedor-geral do TCE, o conselheiro Fábio Nogueira, acrescentou que as auditorias visam a esclarecer fatos, dando oportunidade aos agentes públicos de mostrar provas e documentos comprobatórios. No exercício de 2007, o TCE relacionou 263 responsáveis por desvios de recursos, encaminhando 259 acórdãos para o Ministério Público do Estado para cobrança executiva, imputando mais de R$ 5,7 milhões aos gestores públicos.
Fonte: JornaldaParaíba
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