O município de Piancó terá que acabar com o nepotismo. A prefeitura firmou, no último dia 8, no Ofício de Patos da Procuradoria Regional do Trabalho, Termo de Ajustamento de Conduta, elaborado pela procuradora do Trabalho Myllena Alencar, tratando dos requisitos para preenchimento de cargos comissionados.De acordo com o documento, as funções gratificadas e os cargos comissionados não poderão ser ocupados por parentes de até terceiro grau, parentes por afinidade, companheiro em união estável ou descendentes de prefeito, vice-prefeito, vereador, secretários municipais, chefes de gabinete e procurador-geral, com exceção dos que são do quadro efetivo do município através do ingresso via concurso público.
O município terá até o dia 30 de junho para se ajustar à determinação do Termo. O cumprimento das cláusulas será observada diretamente pelo MPT ou por intermédio da Delegacia Regional do Trabalho. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa de R$ 1.000 por cada servidor encontrado em situação irregular.
Fonte: HermesdeLuna
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