PGE encaminha denúncia ao TJ-PB contra prefeita Flávia Galdino por improbidade administrativa. Ela teve ontem as contas de 2005 rejeitadas pelo TCE.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba já encaminhou nos primeiros meses deste ano ao Tribunal de Justiça do Estado cinco denúncias contra prefeitos e uma contra um ex-prefeito, acusados de crime de improbidade administrativa. Os denunciados pelo Ministério Público por crime de responsabilidade são os prefeitos Marcos Odilon (Santa Rita), Maria Luiza do Nascimento (Sapé), Veneziano Vital (Campina Grande), Carlos Antônio Araújo de Oliveira (Cajazeiras), Flávia Serra Galdino (Piancó), além do ex-prefeito de Patos, deputado estadual Dinaldo Wanderley.

O presidente da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, Paulo Barbosa, afirmou que nem mesmo a ação da Comissão tem diminuído o número de gestores envolvidos em crimes de improbidade. Ele revelou que a principal dificuldade para apuração dos crimes e punição dos responsáveis é a morosidade processual, tanto no âmbito da comissão, cujo trabalho é o de investigação, preparatório para a futura ação penal, quanto no TJ-PB. “A morosidade dos procedimentos acontece, porque dependemos de informações do TCE, de outras repartições, que às vezes não chegam a tempo, e os procedimentos se arrastam dois ou três anos para a gente ajuizar a ação”, revelou Paulo Barbosa, que também é subprocurador-geral de Justiça. “O TCE só quer mandar os processos para nós, com uma certa razão, depois do julgamento final das contas. Mas muitas informações contidas nos processos, independem do acórdão”, explicou. Os prefeitos denunciados este ano são acusados principalmente de contratar servidores sem a realização de concurso público ou se apropriar de recursos públicos e até desvio em proveito próprio ou alheio.

O Procedimento Administrativo instaurado pelo MPE contra a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino (foto), foi por acusação de fraudar licitação. Ela teve os procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura vistoriados tanto pelo TCE quanto pela Procuradoria, e os promotores da Comissão de Combate à Improbidade constataram descumprimento à Lei de Licitações. Em processo licitatório para aquisição de produtos e equipamentos médicos, a prefeitura teria celebrado contrato com a empresa que não teria vencido o processo de concorrência. Após o recebimento da denúncia pelo TJ, os acusados têm um prazo de 15 dias para apresentarem defesa escrita.

Na sessão desta quarta-feira, 16, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas de Flávia Galdino (PP), referente ao ano de 2005, após voto de minerva do presidente do TCE conselheiro Arnóbio Viana que acompanhou o voto do relator José Mariz. A sessão teve início na quarta-feira passada, onde predominou um empate por três votos.