O Plenário da Câmara dos Deputado aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de Vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as Câmaras. As PECs serão promulgadas em Sessão Solene do Congresso.O texto mantém as 24 faixas de números de Vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados as faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente. O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne dois textos num só. A matária teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.
A exemplo do primeiro turno, as divergências em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos polêmicos é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de Vereadores. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC. Segundo o relator, quem determina as regras eleitorais "é esta Casa e não o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
AgênciaCâmara
Um comentário:
Uma decisão desnecessária e irresponsável. Não precisamos de mais vereadores. Na verdade precisamos de menos.
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