O plenário do Tribunal Supeior Eleitoral (TSE) respondeu na sessão administrativa dessa quinta-feira (24) a duas consultas sobre fidelidade partidária formuladas pelos deputados Antônio Feijão (PSDB-SP) José Sarney Filho (PV-MA).
Na consulta do deputado tucano, o relator, ministro Félix Fischer, respondeu que a resolução 22.610 do TSE é aplicada aos casos de suplentes no exercício do mandato eletivo proporcional ou majoritário que mudarem de partido sem justa causa.
Na consulta do deputado Sarney Filho, o ministro Fernando Gonçalves respondeu que não compete a nenhuma esfere dos diretórios - municipais, estaduais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato.
TSE
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