"Grito da Paraíba”: Assembleia Legislativa divulga carta com reivindicações dos prefeitos da Paraíba

A Assembléia Legislativa divulgou, nesta quinta (24), o documento intitulado 'Grito da Paraíba', que reúne as reivindicações dos prefeitos paraibanos e será encaminhado aos 12 deputados federais, três senadores, presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

O documento elenca 11 pontos discutidos na sessão especial realizada na Assembléia nesta quarta-feira (23), quando os prefeitos debateram com os deputados estaduais formas de reduzir os prejuízos com as constantes quedasdo FPM. Cinco desses pontos são considerados dentro de uma 'pauta de urgência'. Os outros definidos como 'pauta prioritária'.

Além do presidente da Assembléia, deputado Arthur Cunha Lima, assinam o documento o presidente da Famup, Buba Germano, da UBAM, Leonardo Santana, e mais de dez representantes de associações municipais da Paraíba.

Confira, abaixo, os Pontos de Reivindicações de Caráter de Urgência:

1. Interseção de toda a bancada paraibana junto ao Governo Federal, no sentido de encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de imediata reposição das perdas acumuladas pela Prefeituras Municipais nos 07 (sete) primeiros meses deste ano, em comparação com igual período de 2008;

2. Aprovação da PEC 29, que trata de reorganizar os percentuais com gastos em saúde, estbelecendo limites de 12% (doze por cento) para a União, 18% (dezoito por cento) para os Estados e 15( quinze por cento) para os Municípios;

3. Redução imediata dos valores percentuais da contrapartida dos Municípios para os projetos em convênio com a União;

4. Liberação imediata pela Caixa Econômica Federal de todas as emendas parlamentares apresentadas pela bancada paraibana no Congresso Nacional, contratadas até o ano de 2008;

5. Suspensão de todos os descontos automáticos nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sobretudo o parcelamento das dívidas previdenciárias, tributárias e sociais, até quando for reestabelecido o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa dos Municípios.

Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba

Presidente: Deputado estadual Arthur Cunha Lima

FAMUP - Federação das Associações dos Municípios da Paraíba

Presidente: Rubens Germano Costa

UBAM - União Brasileira dos Municípios

Presidente: Leonardo Santana

AMUST - Associação dos Municípios da Serra do Teixeira

AMASP - Associação dos Municípios do Alto Sertão Paraibano

AMAB - Associação dos Municípios do Anel do Brejo

AMUB - Associação dos Municípios do Brejo

AMCAP - Associação dos Municípios do Cariri Paraibano

AMLTN - Associação dos Municípios do Litoral Norte

AMULIS - Associação dos Municípios do Litoral Sul

ASMEP - Associação dos Municípios do Médio Piranhas

AMSEC - Associação dos Municípios do Seridó e Curimataú

AMVAP - Associação dos Municípios do Vale do Piancó

Secom/AL