O Projeto de Lei Complementar nº 59, de autoria do deputado estadual Branco Mendes (DEM), que dá nova redação ar Art. 1º, do Capítulo I da Lei Complementar nº 59, integrando os municípios de Alhandra, Caaporã e Pitimbu à Região Metropolitana de João Pessoa, foi promulgado pelo presidente da Assembléia Legislativa, Arthur Cunha Lima, na tarde desta terça-feira (22). Transformado na Lei Complementar nº 90 de 22 de setembro de 2009, passa a vigorar a partir da data da publicação.O deputado Branco Mendes disse que estranhava a não sanção do projeto pelo governador José Maranhão, em função do alcance sócioeconômico da matéria e do significado que essa inclusão tem para os três municípios beneficiados. "Lamento que o governador não tenha se sensibilizado com o assunto e não tenha, com o gesto negado da sanção, prestado um grande serviço aos municípios", ressaltou.
Encaminhado à Casa Civil, no dia 19 de agosto passado, o Projeto de Lei Complementar deveria ter sido sancionado, ou vetado, até o dia 10 de setembro. Como o governador José Maranhão não cumpriu o prazo legal de 15 dias, ultrapassando em 12 dias, a Secretaria Legislativa da Assembléia notificou o gabinete do governador, que silenciou sobre o assunto.
Em casos dessa natureza, solicita-se a numeração à Casa Civil do governador para que o presidente da Assembléia Legislativa faça a promulgação da Lei. O deputado Branco Mendes disse que os municípios de Alhandra, Caaporã e Pitimbu, há muito reclamavam essa inclusão e agora poderão obter os benefícios da participação na Região Metropolitana de João Pessoa.
Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário