TSE confirma inelegibilidade de Jota Júnior; TRE deve convocar novas eleições em Bayeux

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite desta terça-feira (9), decretar a inelegibilidade do prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB). Segundo o ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, Júnior já estava em situação inelegível desde as eleições de 2006 e, portanto, não poderia ter disputado o último pleito municipal.

O irmão de Jota Júnior (foto), José Carlos de Souza, suplente de deputado estadual pela Paraíba, também foi considerado inelegível por abuso de poder político na eleição de 2006. A Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que considerou que o prefeito utilizou a máquina pública municipal para tentar eleger seu irmão como deputado estadual. Josival Júnior foi reeleito prefeito de Bayeux nas eleições de 2008.

Pelo resultado do último pleito, novas eleições devem ser convocadas para o município de Bayeux, no prazo máximo de 90 dias. Por decisão unânime do TSE, também, o processo referente a Jota Júnior está sendo devolvido ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, para que a corte se manifeste sobre o desfecho da inelegibilidade do prefeito de Bayeux. No caso, o TRE vai definir se haverá novas eleições ou o segundo colocado - no caso o atual deputado Expedito Pereira (PSB) - assumirá o cargo. Segundo a decisão do TSE, caso fique comprovado que Jota Júnior teve mais de 50% haverá novas eleições em Bayeux. Caso não tenha alcançado mais da metade dos votos válidos, então Expedito Pereira assumirá o cargo, tão logo seja publicada a decisão do TRE.

Pelo levantamento feito no site do TRE, haverá novas eleições municipais em Bayeux. O atual prefeito Jota Júnior alcançou 54,8% dos votos válidos no município, amealhando 28.929 sufrágios. O segundo colocado, Expedito Pereira, obteve 42,5% dos votos válidos, tendo registrado 22.430 sufrágios. O Ministério Público acusou o prefeito de realizar reuniões com servidores e prestadores de serviços do município para pedir votos e apoio à candidatura de seu irmão a deputado estadual.

Segundo o MP, nestas reuniões houve a solicitação aos servidores e prestadores que elaborassem listas de parentes e amigos para apoiar o candidato José Carlos de Souza com adesivos, cartazes, bandeiras e pinturas em muro.Relator do processo, o ministro Marcelo Ribeiro informou que quatro testemunhas, servidores e prestadores de serviço, presentes à reunião na qual compareceu o prefeito Jota Júnior no ginásio Jayme Caetano, afirmaram que o encontro teve caráter político, com o objetivo de solicitar votos e apoio à candidatura de seu irmão à Assembléia Legislativa.

Segundo as testemunhas, foram passadas listas para que preenchessem com nomes de amigos, com o número de seus títulos de eleitor e outros dados, que estavam dispostos a colaboração com a candidatura do irmão do prefeito. Listas com a mesma finalidade também teriam sido entregues na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com os autos do processo. O ministro Marcelo Ribeiro disse que, conforme consta no processo, teria ocorrido pressão para que comissionados do município apoiassem a candidatura de José Carlos de Souza, porque senão poderia haver demissões após a eleição de 2006.

“É evidente que foi usada a máquina administrativa do município em favor da candidatura do irmão do prefeito. Também é evidente a pressão exercida sobre prestadores de serviço e comissionados para que dessem seu apoio. A conduta praticada teve o potencial de desequilibrar o resultado da eleição no município”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Agência/TSE