Gastando 60% com pessoal Estado atinge limite de contratações e da Lei de Ajuste Fiscal

O Estado está no limite das contratações de pessoal. Esta frase é do gerente da dívida, setor da Controladoria Geral da Estado, José de Sousa Dantas, que afirmou que 60% do dinheiro da receita líquida do governo é usado no pagamento da folha de pessoal, limite máximo exigido pela Lei de Ajuste Fiscal. Segundo ele, não pode haver aumento na folha de pagamento para que seja possível cumprir duas determinações: o ajuste fiscal e a lei de responsabilidade fiscal, o que é preocupante uma vez que há vários concursos públicos em andamento.
Este limite é uma das metas que a Receita Estadual precisa cumprir para ficar de acordo com as previsões avaliadas pelo Tesouro Nacional e consequentemente estar apto a cumprir as demais metas que permitem o Estado a participar de programas sociais, entrar em parcerias com o Governo Federal e até receber empréstimos. Outro objetivo a ser atingido é o saldo da dívida, que deve girar em torno da medate da receita líquida. Atualmente, a dívida é de R$ 2,2 bilhões e a receita líquida prevista é de R$ 3,8 bilhões, que, se confirmada, manterá o Estado adimplente e apto a receber novas verbas, empréstimos e para entrar em programas do governo federal.
"Esta é uma meta com a qual não precisamos nos preocupar, estamos cumprindo fielmente e estaremos adimplentes para parcerias e novos empréstimos", explicou o gerente José de Sousa Dantas, adiantando que o Estado paga anualmente uma média R$ 370 milhões do valor da dívida. No entanto, o gerente chama a atenção para o fato de que a receita pode acabar sendo menor que a prevista por conta da queda do valor repassado pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de crescimento do ICMS ser menor que o esperado por causa da crise financeira global. No ano passado, a primeira previsão de crescimento de arrecadação própria do Estado era de 10%, com a crise, espera-se alcançar pelo menos o índice de 6%.

Isso compromete uma outra meta, a da receita primária. Segundo o gerente da dívida, será preciso haver esforço na contenção de despesas e haver crescimento na receita para atingir os índices necessários para conseguir pagar a parcela da dívida. Aí entra também a arrecadação própria do Estado com impostos como o ICMS e o IPVA.Com relação às obras e reformas em secretarias, além de compromissos do Estado com estruturas das secretarias, despesas correntes, serviços terceirizados, parcelamento de dívidas e encargos sociais, a meta é que sejam gastos 30% dos gastos da receita.
A última meta que deve ser cumprida é a de investimentos com obras em geral e diante da atual situalção a previsão é de que sejam investimentos, no mínimo R$ 400 milhões, o que corresponde aproximadamente a 10% da verba do Estado. De acordo com o controlador geral do Estado, Ruy Bezerra, caso as previsões mostrem que o Estado não vai conseguir cumprir estas metas, uma repactuação deve ser feita até setembro para que novas metas sejam estabelecidas e a dívida renegociada.