Aproximadamente 30 mil micro e pequenas empresas paraibanas serão beneficiadas com a nova alíquota de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A base de cálculo foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, e reduz as alíquotas de cobrança do ICMS para micro e pequenas empresas que aderiram ao Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).A lei beneficia empresas com receita anual entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão. A redução na base de cálculo do ICMS vai de 14,16% até 60%, os novos percentuais de cobrança do ICMS são 0,5%, 1% e 2%, dependendo da faixa de faturamento bruto anual. Uma empresa que tem a receita de até R$ 120 mil terá a porcentagem de cobrança de imposto reduzida de 1,25% para 0,5%, por exemplo. De acordo com o secretário de Receita do Estado, Anísio Neto, a redução das arrecadações do ICMS do Estado será na ordem de R$ 12 milhões por ano, mas a estimativa é de que com a redução, empresas que vivem na informalidade sejam legalizadas.
“O grande intuito desta lei é que mais empresas entrem na formalidade. O que pode parecer uma perda na arrecadação será recuperado com o aumento no número de empresas formalizadas”, explicou.Ainda segundo Anísio Neto, a redução na cobrança do Imposto na Paraíba já estava em vigor através de uma Medida Provisória assinada em fevereiro. Somente empresas que aderiram ao Simples Nacional são beneficiadas com a Lei.
O Simples é um regime tributário diferenciado e simplificado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006. O regime entrou em vigor no dia 1º de julho de 2007 e unifica a arrecadação de oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.
JP
Nenhum comentário:
Postar um comentário