Retornemos à área política: STF entra em recesso e ADPF por novas eleições na PB é retardada

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155 que pede novas eleições na Paraíba poderá retornar a pauta de votações apenas no inicio do mês de agosto. Tudo isso porque o órgão entra a partir desta quarta-feira (01) em recesso por um período de 30 dias, retornando apenas no dia 01 de agosto de 2009. De acordo com os secretários do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação, apesar da parte institucional do órgão permanecer funcionando no período de recesso, os ministros não pedirão pauta como também não realizarão sessões. “A ADPF não será movimentada durante este período”, garantiu Wanda, uma das secretárias do gabinete.

A famosa ADPF 155 continua sendo motivos de luta do presidente da Assembléia Legislativa Arthur Cunha Lima (PSDB) e de seu grupo político junto ao Supremo Tribunal Federal. A última investida do presidente da Casa, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB) foi junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em seu gabinete, numa audiência de pouco mais de 30 minutos.

Na ocasião, Arthur Lima tentou mostrar a Gilmar Mendes que a ação de responsabilidade da Assembléia tenta resgatar uma situação de equilíbrio institucional ferido com a cassação do ex-governador Cássio Cunha LIma (PSDB) e a posse imediata do derrotado nas urnas, José Maranhão (PMDB). Além de pedir celeridade no julgamento, o deputado defendeu a posição para que o STF seja favorável ao “princípio da legitimidade e da vontade popular, que é o voto e o direito da Assembleia, usurpado no momento em que se deu posse ao segundo colocado sem 50% dos votos”.

Já existe um parecer da Procuradoria Geral da República para rejeitar a ADPF por considerar acertada a decisão do TSE. No que diz respeito ao Agravo de Instrumento (AI 760103), também referente a cassação do governador Cássio Cunha Lima, ficou decidio que o mesmo poderá ser movimentado durante o período de recesso. Ainda ontem, segunda-feira (29) o processo foi movimentado da Seção de prevenção e distribuição para o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo. A ação agora está conclusas ao relator.

PBagora