O presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, Michel Temer, enviou ofício de número 1171/2009, à Câmara Municipal de Campina Grande, mais precisamente ao presidente Nelson Gomes Filho, comunicando que, em resposta ao requerimento de número 263, de autoria da vereadora Daniella Ribeiro, devidamente aprovado por unanimidade no Legislativo campinense, que solicita a aprovação da PEC 54/99, está pronta para fazer parte da ordem do dia do plenário daquela Casa Legislativa.Segundo o presidente Michel Temer, a matéria está apenas aguardando a decisão do Colégio de Líderes quanto ao melhor momento para a inclusão da PEC na pauta da votação. A iniciativa beneficiará milhares de servidores públicos. No Brasil são aproximadamente 500 mil trabalhadores que se encontram precarizados nos seus direitos, e na Paraíba somam aproximadamente 25 mil servidores.
Conforme a Asprenne, mais de 9 mil trabalhadores do Estado do Pará já foram demitidos, além dos 1.500 em Alagoas; 200 na Bahia,; 10 mil em Minas Gerais; 5 mil no Rio de janeiro; 3 mil em São Paulo; 2 mil em Goiás; e mil no Rio Grande do Sul.
O requerimento de Daniella propôs que a Câmara Municipal campinense enviasse Carta Aberta da ASPRENNE a todos os 513 deputados federais, solicitando a aprovação da PEC 54/99 para beneficiar milhares de servidores em todo o Brasil, o que foi providenciado.
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