A Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (11) um projeto de Lei, de autoria do deputado João Henrique (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção na grade curricular, das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio, disciplinas que abordem temas relacionados a Direito e Cidadania.De acordo com o projeto, o conteúdo pedagógico das disciplinas deve versar, prioritariamente, sobre a defesa dos direitos fundamentais; os deveres e garantias individuais e coletivos; os direitos do consumidor, da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa portadora de deficiência; além da proteção ao meio ambiente.
Ainda conforme o projeto, a secretaria estadual de Educação firmará convênios com as faculdades de Direito públicas e particulares existentes na Paraíba objetivando a cessão de universitários, em regime de estágio, para ministrarem as aulas.
O deputado João Henrique destacou que a escola é uma instituição indispensável na formação do ser humano, daí ser tão importante e necessário a inserção do programa, intitulado de Inserção de Direitos e Cidadania, na grade curricular das escolas estaduais.
O Poder Executivo estadual terá um prazo de 90 dias para regulamentar esta Lei.
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