Frase

"A inveja consome o invejoso como a ferrugem o ferro." (Antistenes)

quinta-feira, 26 de março de 2009

TCE revê decisão e concurso da PC está mantido

Depois do longo impasse, que tirou o sono de muitos concurseiros, entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Governo da Paraíba, finalmente o concurso da Polícia Civil vai acontecer com aprovação da justiça. A data continua a mesma: este domingo (29).
A decisão foi tomada em uma sessão especial realizada nesta quarta-feira (25) no TCE, para analisar um recurso do Governo pedindo para rever a condição de suspensão do concurso público da Polícia Civil. Segundo o relator do processo, o conselheiro Fábio Nogueira, no processo há um choque de princípios. O primeiro é o direito constitucional do deficiente físico em ter acesso ao serviço público, enquanto que o segundo é a necessidade do Estado em garantir a segurança pública (clique aqui e veja na íntegra o voto do relator).
O conselheiro reafirma a competência do Tribunal de Contas do Estado para discutir a questão do concurso, mas admite que até ontem o TCE não tinha conhecimento de uma decisão judicial expedida pela 2ª Câmara que "respalda a realização do concurso público".
A revisão do voto feita por Fábio Nogueira, que segundo ele aconteceu "dentro do direito da ampla defesa" e após ouvir "a opinião expressa de três procuradores do Estado", acabou sendo seguida por todos os outros conselheiros, que por unanimidade mantiveram a data prevista para o concurso.

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