Efraim Efraim pede ajuda do governo Lula aos municípios devido queda da arrecadação do FPM

O senador Efraim Morais (DEM) pediu durante pronunciamento realizado no Congresso Nacional nesta terça-feira (24) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adote providências urgentes para amenizar a crise nos municípios, afetados com a queda da arrecadação de tributos, principalmente, do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que abastece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Há pânico" nas prefeituras, pois mais de 70% delas dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e esse fundo é abastecido pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que caíram consideravelmente nos últimos meses”, disse o senador.
De acordo com Efraim, a queda de 40% da primeira parcela de transferência de FPM no mês de março está levando as prefeituras a atrasarem os pagamentos dos servidores e suspenderem compromissos com fornecedores. O senador lembrou que o governo federal, por conta própria e sem consultar as prefeituras, isentou a indústria automobilística do pagamento de IPI, na tentativa de evitar o colapso deste setor.
“O governo repassou a crise para os municípios, lado mais fraco dentro do processo de recessão econômica”, acusou. “É questionável moralmente o que o governo federal fez, pois puniu os municípios pobres para salvar a poderosa indústria automobilística", acrescentou.
O senador paraibano fez várias sugestões ao governo federal para amenizar a crise nos municípios, entre elas a prorrogação dos prazos que as prefeituras têm para depositar as contribuições de seus funcionários ao INSS. Ele sugeriu ainda que a União aceite trocar o indexador das dívidas municipais com o Tesouro Nacional, passando da taxa básica de juros (taxa Selic, hoje em 11,25% ao ano) para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6, 25% ao ano.

Ascom