Por essa ninguém esperava ?! Pois o PSB, partido presidido na Paraíba pelo prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho, acaba de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento do governador José Maranhão (PMDB)... É isso mesmo!O partido protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (24), contra as recentes decisões da Justiça Eleitoral de diplomar os segundos colocados nas eleições para governador, em substituição a governadores que tiveram os mandatos cassados.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “entregar cargos a candidatos derrotados”. A legenda se refere às decisões em que a Corte determinou a posse dos segundos colocados nas eleições de 2006 no lugar dos governadores cassados da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).
O PSB pede ao Supremo que reconheça a inconstitucionalidade da interpretação que o TSE tem dado ao artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve-se realizar nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
“Se um dos candidatos teve mais da metade dos votos, no primeiro ou no segundo turno, ele teve a maioria absoluta”, disse o advogado do PSB, José Antonio Almeida. Ele argumentou que os ministros deveriam levar em consideração que o segundo turno é uma nova eleição, na qual um dos candidatos atinge mais de 50% dos votos válidos, ou seja, a maioria absoluta.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “entregar cargos a candidatos derrotados”. A legenda se refere às decisões em que a Corte determinou a posse dos segundos colocados nas eleições de 2006 no lugar dos governadores cassados da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).
O PSB pede ao Supremo que reconheça a inconstitucionalidade da interpretação que o TSE tem dado ao artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve-se realizar nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
“Se um dos candidatos teve mais da metade dos votos, no primeiro ou no segundo turno, ele teve a maioria absoluta”, disse o advogado do PSB, José Antonio Almeida. Ele argumentou que os ministros deveriam levar em consideração que o segundo turno é uma nova eleição, na qual um dos candidatos atinge mais de 50% dos votos válidos, ou seja, a maioria absoluta.
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