É imprescindível nova Lei de Imprensa para proteger o cidadão e a comunicação

Por Gabriel Brito

No último dia 30 de abril, o STF finalizou o processo de extinção da antiga Lei de Imprensa, revogando-a definitivamente depois de ter suspendido, em fevereiro de 2008, 22 dos 77 artigos de seu texto. Assim, abriu-se um enorme leque de dúvidas a respeito da regulamentação do exercício da profissão, além de muitas interrogações a respeito dos inumeráveis processos hoje em andamento, que agora podem adentrar o terreno do ‘vazio jurídico’.

Para o jornalista Hamilton Octavio de Souza, chefe do departamento de jornalismo da PUC, é importante que se redija uma nova lei, com vistas a proteger a cidadania e a liberdade de acesso de todos aos meios de comunicação, ao lado da necessidade de se assegurarem instrumentos de controle da responsabilidade da informação.

Entrevistado pelo Correio da Cidadania, Hamilton lembra que existem demandas urgentes, como as concessões de rádio e TV e a democratização da mídia, que precisam ser garantidas para que se mude algo de efetivo na atual correlação de forças."O único instrumento que hoje regulamenta a comunicação é a Constituição, e ela não é cumprida. O resto é faroeste", sintetiza.

Por fim, falando em democratizar, aponta que a Conferência Nacional de Comunicação, marcada para dezembro, poderá se transformar numa ‘farsa sob controle da mídia dominante’ caso não haja mobilização popular em torno dela.